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29-Ago-2022TES_MILTON_TERRA_MACHADO_CONFIDENCIAL.pdf.jpgImunidades tributárias fundamentais e os impostos : proposta de classificação e conteúdo essencialMachado, Milton TerraSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
10-Nov-2022DIS_JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITTO_CONFIDENCIAL.pdf.jpgOrdem, perigo e prisão : uma análise da categoria ordem pública como requisito para a decretação da prisão prevensãoBritto, Jeiko Leal Melo HohmannGloeckner, Ricardo JacobsenPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
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29-Ago-2022TES_MARIA_LEONILDES_BOAVISTA_GOMES_CASTELO_BRANCO_MARQUES_CONFIDENCIAL.pdf.jpgAs faces da violência física/psíquica contra os adolescentes e o princípio da racionalidade : a responsabilidade do estado brasileiro em questãoMarques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo BrancoSouza, Draiton Gonzaga dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
11-Mar-2022DIS_HELIO_FAGUNDES_MEDEIROS_COMPLETO.pdf.jpgOs poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetivaMedeiros, Hélio FagundesReichelt, Luis AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Dez-2022SAMUEL_MEDEIROS_ANDREATTA_DISS.pdf.jpgA construção da sociedade punitiva em Michel FoucaultAndreatta, Samuel MedeirosAmaral, Augusto Jobim doPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
16-Nov-2022THANIA_MARIA BASTOS_LIMA_FERRO_TESE.pdf.jpgPrecarização do trabalho e estado penal no Brasil – para onde vamos?Ferro, Thania Maria Bastos LimaSouza, Draiton Gonzaga dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
20-Nov-2022ALYNNE_PATRÍCIO_ALMEIDA_SANTOS_TESE.pdf.jpgA demanda punitivista feminista face à esposição íntima não consentida : discussões e perspectivas científicasSantos, Alynne Patrício de AlmeidaAmaral, Augusto Jobim doPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese

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