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Tipo do documento: Tese
Título: Precarização do trabalho e estado penal no Brasil – para onde vamos?
Autor: Ferro, Thania Maria Bastos Lima 
Primeiro orientador: Souza, Draiton Gonzaga de
Resumo: Analisar a violência no Brasil é uma tarefa complexa. Não existem soluções prontas e muito menos fáceis. Ante uma sociedade cansada e amedrontada com os elevados níveis de criminalidade, o discurso punitivista tem encontrado cada vez mais adeptos. A questão, no entanto, é muito mais complexa e tem raízes muito mais profundas. Partindo do pressuposto de que a violência tem seu berço nas injustiças sociais, a pesquisa se propõe a estudar a estreita relação entre as relações de trabalho predatórias praticadas no Brasil, desde os seus primórdios, e o cárcere. A reflexão que se faz enfoca uma sociedade constituída com fins exploratórios que não admite ameaças à sua posição de mando, em detrimento de uma maioria a que tem sido negados os seus direitos mais básicos de vida e dignidade. O trabalho faz um resgate histórico e econômico até o ano de 2021, com análise dos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, da legislação protetiva do trabalho em contraponto com a legislação penal e constitucional, com vistas a comprovar que a criminalização da pobreza tem sido uma prática adotada no decorrer da existência do nosso país, onde o agigantamento do Estado Penal tem sido uma resposta que retroalimenta o os índices de violência, sem apresentar uma solução efetiva para o problema. O propósito é contribuir para o debate da questão, sabendo-se que a segregação e a morte não se fazem uma via para redução da criminalidade. É necessário pensar de um modo mais assertivo e humano, reduzindo desigualdades e mazelas, se quisermos construir um futuro para as novas gerações.
Abstract: Analyzing violence in Brazil is a complex task. There are no ready-made solutions, let alone easy ones. Faced with a society that is tired and frightened by the high levels of crime, the punitive discourse has found more and more followers. The issue, however, is much more complex and has much deeper roots. Assuming that violence has its origin in social injustices, the research proposes to study the close relationship between the predatory work relations practiced in Brazil, since its beginnings, and the prison. The reflection that is made focuses on a society constituted with exploratory purposes that does not admit threats to its position of command, to the detriment of a majority that has been denied their most basic rights to life and dignity. The work makes a historical and economic rescue until the year 2021, with an analysis of the international documents of which Brazil is a signatory, of the labor protective legislation in contrast to the criminal and constitutional legislation, in order to prove that the criminalization of poverty has been a practice adopted throughout the existence of our country, where the expansion of the Penal State has been a response that feeds back the rates of violence, without presenting an effective solution to the problem. The purpose is to contribute to the debate on the issue, knowing that segregation and death are not a way to reduce crime. It is necessary to think in a more assertive and humane way, reducing inequalities and ills, if we want to build a future for the new generations.
Analizar la violencia en Brasil es una tarea compleja. No existen soluciones prefabricadas, y mucho menos fáciles. Ante una sociedad cansada y atemorizada por los altos índices de criminalidad, el discurso punitivo ha encontrado cada vez más adeptos. El problema, sin embargo, es mucho más complejo y tiene raíces mucho más profundas. Asumiendo que la violencia tiene su origen en las injusticias sociales, la investigación se propone estudiar la estrecha relación entre las relaciones laborales predatorias practicadas en Brasil, desde sus inicios, y la prisión. La reflexión que se hace se centra en una sociedad constituida con fines exploratorios que no admite amenazas a su posición de mando, en desmedro de una mayoría a la que se le han negado sus más elementales derechos a la vida ya la dignidad. El trabajo hace un rescate histórico y económico hasta el año 2021, con un análisis de los documentos internacionales de los que Brasil es signatario, de la legislación protectora del trabajo frente a la penal y constitucional, con el fin de probar que la criminalización de la pobreza ha sido una práctica adoptada a lo largo de la existencia de nuestro país, donde la expansión del Estado Penal ha sido una respuesta que retroalimenta los índices de violencia, sin presentar una solución efectiva al problema. El propósito es contribuir al debate sobre el tema, sabiendo que la segregación y la muerte no son una forma de reducir el crimen. Es necesario pensar de manera más asertiva y humana, reduciendo desigualdades y males, si queremos construir un futuro para las nuevas generaciones.
Palavras-chave: Estado Penal
Precarização do Trabalho
Violência
Criminalidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10607
Data de defesa: 16-Nov-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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