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31-Mar-2017TES_FABIANO_KINGESKI_CLEMENTEL_PARCIAL.pdf.jpgA natureza jurídica da probidade administrativa : em busca de sua densificação jurídicaClementel, Fabiano KingeskiRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
31-Jul-2018TES_PERY_SARAIVA_NETO_COMPLETO.pdf.jpgSeguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos segurosSaraiva Neto, PeryRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Feb-2018DIS_FERNANDO_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_COMPLETO.pdf.jpgPrivacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação : profiling e risco de discriminaçãoMachado, Fernando Inglez de SouzaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Aug-2018TES_CLARISSA_LOPES_BELLARMINO_COMPLETO.pdf.jpgA proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionaisBellarmino , Clarissa LopesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-May-2020DIS_CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA proteção de dados pessoais no uso de tecnologia na relação de emprego : efeitos do compliance trabalhista nas negociações coletivasGularte, Caroline de Melo LimaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Mar-2018TES_CARLA_EVELISE_JUSTINO_HENDGES_COMPLETO.pdf.jpgOs direitos sociais em tempos de crise : a jurisprudência da crise no Brasil e em PortugalHendges, Carla Evelise JustinoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Mar-2022DIS_WILLIAN_LOVISON_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA inclusão digital do paciente como instrumento de realização do direito à saúde no BrasilLovison, WillianRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2022TALES_SCHMIDKE_BARBOSA_DIS.pdf.jpgO direito à explicação nas decisões automatizadas : uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiroBarbosa, Tales SchmidkeRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Jun-2022DANIELA_WENDT_TONIAZZO.pdf.jpgO consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimentria informacional : soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetivaToniazzo, Daniela WendtRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2022GABRIEL _SODRÉ_ GONÇALVES_DIS.pdf.jpgTutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoGonçalves, Gabriel SodréRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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