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25-Aug-2010426528.pdf.jpgInterpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório : críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93Wakasugi, Acácia SayuriFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Mar-2008401554.pdf.jpgImprobidade por violação dos princípios da administração : uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92Fontella, Claudio DutraFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-May-2006381117.pdf.jpgMoralidade e direito : o princípio da boa-fé no direito administrativoLeite, Diego VivianFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Dec-2006388693.pdf.jpgDos convênios da administração públicaTodero, Domingos RobertoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Mar-2011431348.pdf.jpgInterpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicosOliveira, Margere Rosa deFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Mar-2012439157.pdf.jpgPoder de polícia ambiental e o princípio da prevençãoSchmidt, CíntiaFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Mar-2009413659.pdf.jpgO poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucionalPumes, José OsmarFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Aug-2008416270.pdf.jpgAnálise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária : a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direitoVolkweiss, Antônio Carlos MachadoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Apr-2008404463.pdf.jpgO princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde públicaWedy, Gabriel de Jesus TedescoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Jun-2006381018.pdf.jpgRacionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direitoMolinaro, Carlos AlbertoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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