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19-Mar-2008401554.pdf.jpgImprobidade por violação dos princípios da administração : uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92Fontella, Claudio DutraFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Mar-2008400745.pdf.jpgGenealogia do direito privado na antropologia da família líquidaMedeiros, Olga Helena Silva deAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Feb-2008400743.pdf.jpgO recurso de revista no processo do trabalho brasileiroAlvim, Artur da FonsecaAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Aug-2008404986.pdf.jpgA desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessõesMadaleno, Rolf HanssenAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Dec-2007401553.pdf.jpgA modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeAlmeida, Vânia Hack deSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2010422819.pdf.jpgO direito fundamental à educação e as relações de consumoEilberg, Ilana FinkielsztejnPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-May-2006381117.pdf.jpgMoralidade e direito : o princípio da boa-fé no direito administrativoLeite, Diego VivianFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007397630.pdf.jpgConstituição do crédito tributário pelo sujeito passivoZavascki, Francisco PrehnSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Dec-2007397639.pdf.jpgA problemática do cheque pós-datadoAzambuja, Fábio Melo deAshton, Peter WalterPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Dec-2007399421.pdf.jpgDa adjudicação no processo civil brasileiroAragão, Valdenir CardosoAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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