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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9907
Tipo do documento: Dissertação
Título: Parâmetros regulatórios e autorregulatórios do discurso de ódio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na França : um estudo à luz do direito fundamental à liberdade de expressão numa democracia
Autor: Silva, Andressa de Bittencourt Siqueira da 
Primeiro orientador: Sarlet, Ingo Wolfgang
Resumo: A partir do desenvolvimento de novas formas de comunicação, em especial mediante as plataformas de redes sociais online, enfrenta-se o recrudescimento de fenômenos comunicativos adversos, dentre os quais encontra-se o assim chamado discurso de ódio. De modo a investigar os parâmetros regulatórios desse fenômeno em tais plataformas no Brasil, na Alemanha e na França, propõem-se duas hipóteses relacionadas a dois problemas de pesquisa. Quanto ao primeiro problema, busca-se analisar de que maneira se concretizam os tensionamentos do discurso de ódio e o alcance do âmbito de proteção à liberdade de expressão numa Democracia. Com efeito, propõe-se como primeira hipótese que o discurso de ódio esteja excluído do âmbito de proteção do referido direito, sendo a sua interdição compatível com a Democracia. Quanto ao segundo problema, propõe-se a analisar de que modo as legislações alemã e francesa fornecem parâmetros para alteração legislativa no Brasil quanto ao tema, no cenário das redes sociais mais utilizadas no País. Assim, propõe-se como segunda hipótese que as legislações alemã e francesa, ainda que não sejam irretocáveis do ponto de vista constitucional, fornecem importante elementos para o debate da moderação de conteúdo envolvendo discurso de ódio, que não podem ser dissociados da análise das experiências autorregulatórias das plataformas. Para tanto, a presente pesquisa seguiu o método hipotético-dedutivo de abordagem, além da adoção do método comparativo de procedimento e do método sistemático-teleológico de interpretação. Para além da análise crítica da doutrina, legislação e jurisprudência, também se adotou como técnica de pesquisa a coleta de dados sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais. Como resultado, a primeira hipótese é apenas confirmada parcialmente, uma vez que a expressão “discurso de ódio” se apresenta como um conceito amplo que pode ser observado sob determinados parâmetros, além de guardar uma intrínseca dimensão de grau. Apenas é possível afirmar que determinada conduta classificada como discurso de ódio esteja excluída do âmbito de proteção à liberdade de expressão a partir da concretização e seleção do legislador ou do próprio constituinte, para além da atuação jurisdicional. Ainda assim, é possível a interdição do discurso de ódio numa Democracia, na medida em que determinadas manifestações visem à aniquilação da própria Democracia ou ao silenciamento de determinados indivíduos e grupos particularmente vulneráveis, perante um desequilíbrio comunicativo. A segunda hipótese, por sua vez, é confirmada integralmente, porquanto é possível construir a partir das legislações brasileira, alemã e francesa, um cenário propício para discutir-se uma melhor maneira de realizar a moderação de conteúdo online quanto ao discurso de ódio. Todavia, as legislações não podem ser analisadas isoladamente, porquanto as normas internas das plataformas desempenham um relevante papel na moderação desse tipo de conteúdo. A partir da análise das redes sociais WhatsApp, Facebook, YouTube, Instagram, Twitter, Snapchat, LinkedIn, Tumblr, é possível notar vácuos de transparência e a possibilidade de haver decisões arbitrárias que restrinjam a liberdade de expressão dos usuários. O combate ao discurso de ódio pode dar-se mediante eventuais restrições à liberdade de expressão, desde que justificadas com base no marco normativo constitucional, ao qual se submetem tanto as legislações como as normas internas das redes sociais. Assim, a Democracia não apenas se concretiza na dimensão objetiva da liberdade de expressão, como também em uma autorização constitucional implícita a legitimar eventuais restrições ao referido direito. Com efeito, torna-se imprescindível que a restrição ora estabelecida, por atores estatais ou por plataformas, não seja conduzida em demasia ou de modo desproporcional a ponto de a própria Democracia ser violada.
Abstract: As new forms of communication have developed, especially through online social media platforms, we are faced with a resurgence of adverse communication phenomena, among which is the so-called hate speech. To investigate the regulatory frameworks of this phenomenon on such platforms in Brazil, Germany, and France, we present two hypotheses related to two research problems. As to the first problem, the aim is to analyze how the issues related to hate speech and the scope of protection of freedom of speech in a Democracy are addressed. Thus, it is proposed as a first hypothesis that hate speech is excluded from the scope of protection of this right and its prohibition is compatible with Democracy. Regarding the second problem, we propose to analyze how the German and French legislations provide standards for legislative changes in Brazil regarding the topic, in the scenario of the most used social networks in the country. Thus, we propose as a second hypothesis that the German and French legislations, even if they are not irreproachable from the constitutional point of view, they provide important elements for the debate on content moderation involving hate speech, that cannot be dissociated from the analysis of the platforms' self-regulatory experiences. For this purpose, the research followed the hypothetical-deductive method of approach, besides the adoption of the comparative method of procedure and the systematic-teleological method of interpretation. In addition to the critical analysis of doctrine, legislation, and jurisprudence, we also adopt data capture on content moderation on social networks as a research technique. As for the results, the first hypothesis is only partially confirmed, since the expression ‘hate speech’ presents itself as a broad concept that can be observed under certain parameters, besides having an intrinsic dimension of degree. It is only possible to affirm that certain conduct classified as hate speech is excluded from the scope of protection of freedom of expression as from the implementation and selection of the legislator or the constitutional legislator, beyond the jurisdictional practice. Still, an interdiction of hate speech in a Democracy is possible to the extent that certain manifestations aim at the annihilation of Democracy itself or the silencing of certain particularly vulnerable individuals or groups, before a communicative imbalance. The second hypothesis, in turn, is fully confirmed, since it is possible to build, based on the Brazilian, German, and French legislations, a suitable scenario to discuss a better way to moderate online content regarding hate speech. However, national legislations cannot be analyzed individually since the internal rules of the platforms play an important role in moderating this type of content. From the analysis of WhatsApp, Facebook, YouTube, Instagram, Twitter, Snapchat, LinkedIn, Tumblr, it is possible to notice transparency gaps and the possibility of arbitrary decisions that restrict the users’ freedom of expression. Restrictions on freedom of speech can be used to combat hate speech, as long as they are justified on the constitutional framework, to which both legislation and the internal rules of social networks are subordinated. Thus, Democracy is not only concretized in the objective dimension of freedom of expression, but also in an implicit constitutional authorization to legitimize eventual restrictions to this fundamental right. In fact, it is essential that the restriction established herein – whether by state actors or platforms – is not conducted in an excessive or disproportionate manner to the point that Democracy itself is violated.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Livre Manifestação do Pensamento
Princípio Democrático
Hate Speech
Mídias Sociais
Fundamental Rights
Free Speech
Democratic Principle
Hate Speech
Social Media
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 14/10/2026
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9907
Data de defesa: 26-Fev-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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