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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação
Autor: Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui 
Primeiro orientador: Souza, Osmar Tomaz de
Resumo: A finalidade econômica da Lei de Recuperação Judicial e Falência de Empresas no Brasil é de preservar a empresa, a sua função social e estimular a economia. Este estudo analisa de forma crítica se os mecanismos jurídicos dispostos por esta legislação estão seguindo a orientação econômica de reduzir os custos de transação envolvidos no processo judicial. A análise demonstrou que são elevados os custos de transação do processo judicial e que estas ineficiências podem estar contribuindo para o baixo resultado prático desta legislação, colocando em dúvida se a sua finalidade econômica está sendo alcançada.
Abstract: The economic purpose of the Reorganization and Bankruptcy Law in Brazil is to preserve the company, it’s social function and stimulate the economy. This article critically analyzes whether the legal mechanisms provided by this legislation are following the economic orientation of reducing the transaction costs involved in the judicial process. The analysis showed that the transaction costs of the judicial process are high and these enefficiencies may be contributing to the low practical result of this legislation, raising doubts as to whether its economic purpose is being achieved.
Palavras-chave: Recuperação Judicial
Análise Econômica
Custos de Transação
Judicial Reorganization
Economic Analysis
Transaction Costs
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Negócios
Programa: Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 12 meses
Data para liberar texto completo: 28/05/2022
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670
Data de defesa: 24-Mar-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento

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