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dc.creatorMoreira, Rafael Martins Costa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136621284356658por
dc.contributor.advisor1Freitas, Juarez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4161777289889227por
dc.date.accessioned2021-03-19T14:48:04Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9510-
dc.description.resumoEsta tese foca no tema da resolução de disputas ambientais e tem por objetivo estabelecer critérios jurídicos para demarcar o espaço do consenso e de liberdade das partes, delimitar a zona do inegociável e o lugar da intervenção judicial nas disputas e nos acordos em direito ambiental. Questiona-se, inicialmente, se a evolução do processo civil e dos meios de resolução de disputas acompanhou a complexidade e a dinamicidade dos contemporâneos conflitos ambientais e climáticos. Em seguida, reflete-se sobre o surgimento de novos conflitos jurídicos ambientais, com o reconhecimento de novos valores e novas titularidades, em favor das gerações futuras e do ambiente não humano, proporcionados pela eclosão e amadurecimento do movimento ambientalista e a relativização progressiva do antropocentrismo jurídico. Para delimitar o escopo da tese, é proposto um conceito de conflito jurídico ambiental e reconhecida a sua heterogeneidade, a indicar a necessidade de encontrar fórmulas de solução adequadas às características da disputa. São também categorizados dois paradigmas que orientam a resolução de conflitos ambientais: o paradigma adversarial e da maximização dos interesses individuais, e o paradigma da cooperatividade e da sustentabilidade. Diante da evolução dos mecanismos consensuais de resolução de disputas ambientais, desde o movimento da mediação ambiental nos Estados Unidos e o emprego do termo de ajustamento de conduta no Brasil, são analisadas as possibilidades e limites dessas fórmulas negociais. Após reconhecer a função dos meios colaborativos como essenciais para proporcionar a prevenção e solução adequada dos conflitos ambientais, são propostos critérios para estabelecer o espaço do inegociável nessas disputas. Ao final, a tese se dedica a demarcar a zona de intervenção jurisdicional nos acordos ambientais. Em conclusão, reflete-se sobre a hipótese da insuficiência dos mecanismos tradicionais de resolução de disputas ambientais, uma vez que o Direito ainda não responde nem acompanha as mudanças decorrentes das crises ambientais e climáticas. Também considera o desenvolvimento de métodos adequados de solução de conflitos como ponto central para propiciar a prevenção de litígios e danos ambientais, com prioridade para estratégias colaborativas e consensuais, desde que observado o espaço do juridicamente inegociável, sujeito a controle judicial. Optou-se pelos métodos dedutivo, histórico, comparativo, de estudo de casos, tipológico, bibliográfico-investigativo, de pesquisa jurisprudencial e de interpretação tópico-sistemáticapor
dc.description.abstractThis thesis focuses on the issue of environmental dispute resolution and aims to establish legal criteria to demarcate the space of consensus and freedom of the parties, delimit the area of non-negotiable and the place of judicial intervention in disputes and agreements in environmental law. Initially, the question is whether the evolution of the civil process and means of dispute resolution has followed the complexity and dynamism of contemporary environmental and climate conflicts. Next, it is reflected on the emergence of new environmental legal conflicts, with the recognition of new values and new entitlements, in favor of future generations and the non-human environment, provided by the emergence and maturation of the environmental movement and the progressive relativization of legal anthropocentrism. To narrow the scope of the thesis, a concept of environmental legal conflict is proposed and its heterogeneity is recognized, indicating the need to find adequate solution formulas to the characteristics of the dispute. Two paradigms that guide the resolution of environmental conflicts are also categorized: the adversarial paradigm and the maximization of individual interests, and the paradigm of cooperativity and sustainability. Given the evolution of consensual mechanisms for resolving environmental disputes, since the environmental mediation movement in the United States and the use of the conduct adjustment term in Brazil, the possibilities and limits of these negotiationg formulas are analyzed. After recognizing the role of collaborative means as essential for providing prevention and adequate resolution of environmental conflicts, criteria are proposed to establish the non-negotiable space in these disputes. Finally, the thesis is dedicated to demarcating the area of jurisdictional intervention in environmental agreements. In conclusion, the thesis reflects on the hypothesis of the insufficiency of traditional mechanisms for resolving environmental disputes, since the Law does not yet respond to or keep pace with changes resulting from environmental and climate crises. It also considers the development of suitable methods of conflict resolution as a central point to enable the prevention of disputes and environmental damages, with priority for collaborative and consensual strategies, as long as the space of the legally non-negotiable is observed, subject to judicial control. It was opted for deductive, historical, comparative, case study, typological, bibliographic-investigative, jurisprudential research and topic-systematic interpretation methodseng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2021-02-11T17:52:23Z No. of bitstreams: 1 Tese final Rafael M. C. Moreira dez 2020.pdf: 2836208 bytes, checksum: b1b13f464c9b262b5381dcb8cfa29dc2 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Loiva Novak ([email protected]) on 2021-03-19T14:37:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese final Rafael M. C. Moreira dez 2020.pdf: 2836208 bytes, checksum: b1b13f464c9b262b5381dcb8cfa29dc2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-03-19T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese final Rafael M. C. Moreira dez 2020.pdf: 2836208 bytes, checksum: b1b13f464c9b262b5381dcb8cfa29dc2 (MD5) Previous issue date: 2020-12-02eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/180097/TES_RAFAEL_MARTINS_COSTA_MORERIA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito Ambientalpor
dc.subjectResolução de Conflitos Ambientaispor
dc.subjectAcordo Aambientalpor
dc.subjectInegociabilidade Ambientalpor
dc.subjectControle Judicial.por
dc.subjectEnvironmental Laweng
dc.subjectEnvironmental Dispute Resolutioneng
dc.subjectEnvironmental Agreementeng
dc.subjectEnvironmental Non-negotiabilityeng
dc.subjectJudicial Controleng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleResolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicialpor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao19/03/2026por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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