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dc.creatorBello, Diego Sena-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1036090995173836por
dc.contributor.advisor1Stürmer, Gilberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2198202518344562por
dc.date.accessioned2020-11-09T19:18:55Z-
dc.date.issued2020-02-17-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9347-
dc.description.resumoEsta pesquisa versa sobre a temática da equivalência salarial entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador inserido em categoria ou função equivalentes na empresa tomadora de serviços, analisando tal problemática a partir do princípio da igualdade. Para exame do tema, esta pesquisa inicia fazendo uma abordagem do direito constitucional da igualdade enquanto limitador da atuação legislativa e garantia fundamental do trabalhador. Busca, desse modo, a verdadeira expressão do direito à igualdade, de modo a cotejar a situação problema com a referida garantia constitucional. Na sequência, analisa a evolução histórica, os conceitos relevantes, as disposições normativas relacionadas à terceirização trabalhista no Brasil, bem como revisita o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a problemática acerca dos limites e dos reflexos da terceirização irrestrita. Ao final, elenca-se como critérios para análise da necessidade de equivalência salarial aqueles previstos no art. 461 da CLT, os quais são adotados analogicamente para a investigação do problema, bem como examina a essência da relação de emprego do trabalhador terceirizado. Destarte, concluiu que não há falar em necessidade de equivalência salarial entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador inserido em categoria ou função equivalentes na empresa tomadora de serviços, haja vista que não se trata de situação idêntica que atraia a incidência do direito da igualdade, mais especificamente da garantia laboral de isonomia salarial. Portanto, o art. 4º-C, §1º, da Lei n. 6.019/1974, ao trazer a equivalência salarial como uma possibilidade vinculada ao livre acordo entre as partes (tomador de serviços e empresa terceirizada), não afronta a garantia constitucional da igualdade.por
dc.description.abstractLa presente investigación aborda el tema de la equivalencia salarial entre el trabajador subcontratado y el trabajador insertado en una categoría o función equivalente en la empresa a que presta el servicio, analizando este problema desde el principio de igualdad. Para examinar el tema, esta investigación comienza abordando el derecho constitucional de igualdad como un limitador de la acción legislativa y una garantía fundamental del trabajador. De esta manera, busca laverdadera expresión del derecho a la igualdad, para comparar la situación problemática con esa garantía constitucional. En la secuencia, analiza la evolución histórica, los conceptos relevantes, las disposiciones normativas relacionadas con la tercerización laboral en Brasil, y revisa la comprensión sumaria del Tribunal Superior del Trabajo y el problema sobre los límites y reflejos de la tercerización sin restricciones. Al final, se enumeran los criterios para el análisis de la necesidad de equivalencia salarial como los previstos en el art. 461 de CLT, que se adoptan de manera análoga para la investigación del problema, así como se examina la esencia de la relación laboral del trabajador subcontratado. Por lo tanto, se concluyó que no es necesario hablar sobre la necesidad de equivalencia salarial entre el trabajador subcontratado y el trabajador insertado en una categoría o función equivalente en la empresa a que presta el servicio, dado que esta no es una situación idéntica que atrae la incidencia del derecho a la igualdad, más específicamente la garantía laboral de la igualdad salarial. Por lo tanto, el art. 4-C, párrafo 1 de la Ley 6.019 / 74, al considerar la equivalencia salarial como una posibilidad vinculada al libre acuerdo entre las partes (tomador de servicios y empresa subcontratada), no viola la garantía constitucional de igualdad.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2020-08-31T14:40:44Z No. of bitstreams: 1 DIEGO_SENA BELLO_ DIS.pdf: 1176696 bytes, checksum: 70b19c9c47d8e6f0492ce072b0f17579 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2020-11-09T19:15:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIEGO_SENA BELLO_ DIS.pdf: 1176696 bytes, checksum: 70b19c9c47d8e6f0492ce072b0f17579 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-09T19:18:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIEGO_SENA BELLO_ DIS.pdf: 1176696 bytes, checksum: 70b19c9c47d8e6f0492ce072b0f17579 (MD5) Previous issue date: 2020-02-17eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/179381/DIS_DIEGO_SENA_BELLO_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTerceirizaçãopor
dc.subjectDireito à Igualdadepor
dc.subjectEquivalência Salarialpor
dc.subjectTercerizaciónpor
dc.subjectDerecho a la Igualdadpor
dc.subjectEquivalencia Salarialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA terceirização sem equivalência salarial no âmbito da iniciativa privada e em atividade-fimpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo48 mesespor
dc.restricao.dataliberacao09/11/2024por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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