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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGularte, Caroline de Melo Lima-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7284502666919409por
dc.contributor.advisor1Ruaro, Regina Linden-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8023231740817826por
dc.contributor.advisor-co1Fincato, Denise Pires-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2978023445556532por
dc.date.accessioned2020-10-30T14:39:23Z-
dc.date.issued2020-05-28-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9306-
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende analisar a possibilidade de inclusão de normas de compliance trabalhista digital no âmbito das negociações coletivas de trabalho, com vistas à efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo à necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avançada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposição de uma postura proativa por parte dos operadores jurídicos. Nesse passo, há um intuito legislativo mundial na edição de leis de proteção de dados pessoais, no qual, inspirado no Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), o Brasil publicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira (LGPD). Referidas leis de proteção de dados pessoais afetam, também, as relações de emprego e repercutem na imprescindibilidade de adequação das organizações empresariais a este novo cenário. O tema é de grande relevância econômica, social e jurídica e esta pesquisa objetiva analisar a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista, com ênfase na proteção de dados pessoais dos empregados, para a gestão eficiente do uso de tecnologia avançada, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se primordial o estudo das negociações coletivas de trabalho e da reforma trabalhista brasileira, que resgatou o princípio do negociado sobre o legislado, criando a possibilidade de tornar efetiva a aplicabilidade do programa de compliance trabalhista, mediante a inserção das normas de compliance em acordo coletivo de trabalho. O presente estudo é de natureza teórica e de cunho bibliográfico e documental, utilizando-se do método de abordagem indutivo, valendo-se de procedimentos históricos e comparativos e de interpretação sistemática e sociológica, concluindo que o Direito Coletivo do Trabalho deve avançar para abarcar os novos temas relacionados à proteção de dados pessoais nas relações de emprego, servindo a negociação coletiva, especialmente, o acordo coletivo de trabalho, de instrumento hábil para a discussão da inserção de um programa de compliance trabalhista digital, com vistas à proteção dos direitos fundamentais dos empregados, favorecendo a gestão do fluxo de dados pessoais nas organizações empresariais.por
dc.description.abstractLa presente investigación pretende analizar la posibilidad de incluir estándares digitales de cumplimiento laboral en el ámbito de las negociaciones colectivas, com el fin de realización del derecho fundamental a la protección de los datos personales de los empleados, con el punto de apoyo extenso a la necesidad de precaución corporativa. El impulso de la tecnología avanzada y la mejora en la capacidad de recopilación y almacenamiento de datos personales altera el entorno de trabajo, lo que refleja la imposición de una postura proactiva por parte de los operadores legales. En este punto, hay una intención legislativa mundial en la promulgación de leyes de protección de datos personales. Inspirado por el Reglamento Europeo sobre Protección de Datos Personales, Brasil publicó la Ley General de Protección de Datos Personales. Estas leyes de protección de datos personales también afectan las relaciones laborales y tienen un impacto en la necesidad de que las organizaciones empresariales se adapten a este nuevo escenario. El tema es de gran relevancia económica, social y jurídica y esta investigación tiene como objetivo analizar la importancia de implementar un programa de compliance laboral, con énfasis en la protección de los datos personales de los empleados, para la gestión eficiente del uso de tecnología avanzada, de acuerdo con el sistema legal nacional. Para este fin, es esencial estudiar las negociaciones colectivas y la reforma laboral brasileña, que rescataron el principio de lo negociado sobre el legislado, creando la posibilidad de hacer efectiva la aplicabilidad del programa de compliance laboral, insertando las reglas de cumplimiento en el acuerdo colectivo de trabajo. El presente estudio es de naturaleza teórica y de naturaleza bibliográfica y documental, utilizando el método de enfoque inductivo, a partir de elementos individuales para una declaración general, utilizando procedimientos históricos y comparativos e interpretación sistemática y sociológica, concluyendo que el Derecho Colectivo del Trabajo debe avanzar para abarcar nuevos temas relacionados con la protección de datos personales en las relaciones laborales, sirviendo a la negociación colectiva, especialmente el acuerdo colectivo, como un instrumento hábil para discutir la inserción de un programa de compliance laboral, con el fin de proteger los derechos fundamentales de los empleados y favorecer la gestión del flujo de datos en las organizaciones empresariales.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2020-08-05T17:57:34Z No. of bitstreams: 1 CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_DIS.pdf: 1636706 bytes, checksum: 0336b278cc92e55b57a3cfb38c2b2778 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2020-10-30T14:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_DIS.pdf: 1636706 bytes, checksum: 0336b278cc92e55b57a3cfb38c2b2778 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-10-30T14:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_DIS.pdf: 1636706 bytes, checksum: 0336b278cc92e55b57a3cfb38c2b2778 (MD5) Previous issue date: 2020-05-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/179226/DIS_CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDados Pessoaispor
dc.subjectEmpregadospor
dc.subjectCompliance Trabalhistapor
dc.subjectNegociação Coletiva de Trabalhopor
dc.subjectDatos Personalesspa
dc.subjectEmpleadosspa
dc.subjectCompliance Laboralspa
dc.subjectNegociación Colectiva del Trabajospa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA proteção de dados pessoais no uso de tecnologia na relação de emprego : efeitos do compliance trabalhista nas negociações coletivaspor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao30/10/2025por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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DIS_CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_CONFIDENCIAL.pdfCAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_DIS626,33 kBAdobe PDFThumbnail

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