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dc.creatorDuarte, Victória Albertão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0493028344224902por
dc.contributor.advisor1Garcia, Ricardo Lupion-
dc.date.accessioned2020-05-27T14:22:01Z-
dc.date.issued2020-03-09-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9108-
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo a análise da proteção dos investimentos realizados para a execução de contratos empresariais de colaboração em caso de resilição unilateral, especialmente a partir da análise de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. O Artigo 473, parágrafo único do Código Civil, assegura a suspensão da eficácia da denúncia nos casos em que tenham sido realizados vultosos investimentos, caso ainda não tenham sido recuperados no momento do encerramento. Contudo, há determinados casos em que a prorrogação compulsória dos contratos pode não representar alternativa eficiente para as partes, especialmente no caso dos contratos de colaboração. Além dos contratos de colaboração, em outras categorias jurídicas, é possível que a natureza do contrato também seja incompatível com a prorrogação compulsória, especialmente considerando os contratos em que a confiança é elemento essencial e que há a necessidade de cooperação entre as partes para que sejam atingidos os objetivos esperados da relação contratual.por
dc.description.abstractThe current research analyzes the protection of investments that were made for the execution of commercial contracts in the event of unilateral termination, especially based on cases judged by Brazilian Superior Court of Justice. Article 473, sole paragraph of the Civil Code ensures suspension of the effectiveness of the complaint in cases where substantial investments have been made, if they have not yet been recovered at the time of the termination. However, there are certain cases where compulsory extension of contracts may not represent an efficient alternative for the parties, especially in collaborative contracts. Besides collaborative contracts, in other legal categories, the nature of the contract may be incompatible with compulsory extension, especially considering contracts where trust is an essential element and that there is a need for cooperation between the parties to achieve the objectives of the contractual relationship.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2020-05-26T13:21:53Z No. of bitstreams: 1 VICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf: 1288023 bytes, checksum: b52330857fc591f04d3d63beaac57741 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Clarissa Selbach ([email protected]) on 2020-05-27T14:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf: 1288023 bytes, checksum: b52330857fc591f04d3d63beaac57741 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-05-27T14:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VICTÓRIA_ALBERTÃO_DUARTE_DES.pdf: 1288023 bytes, checksum: b52330857fc591f04d3d63beaac57741 (MD5) Previous issue date: 2020-03-09eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/177921/VICT%c3%93RIA_ALBERT%c3%83O_DUARTE_DES.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectContratos empresariaispor
dc.subjectContratos de colaboraçãopor
dc.subjectResilição unilateralpor
dc.subjectProteção de investimentospor
dc.subjectCommercial agreementseng
dc.subjectCollaborative contractseng
dc.subjectUnilateral terminationeng
dc.subjectProtection of investmentseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleContratos empresariais de colaboração: a resilição unilateral e a proteção dos investimentospor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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