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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8800
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Dantas, Ana Cecilia de Morais e Silva | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7305030227123580 | por |
dc.contributor.advisor1 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5144874187298158 | por |
dc.date.accessioned | 2019-07-15T12:36:31Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-04 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8800 | - |
dc.description.resumo | Esta tese objetiva estudar o tratamento jurídico reservado aos direitos da personalidade de pessoas de sexualidade dissonante do padrão binário homem/mulher, especialmente no que tange ao direito à identidade de gênero. Tem como hipótese básica a de que a naturalização e institucionalização de classificações sexuais binárias, com a consequente patologização de identificações divergentes, legitima violações aos direitos da personalidade ao próprio corpo e à identidade de pessoas cuja sexualidade fuja desses padrões. Como hipótese secundária sustenta que a admissão jurídica de identidades sexuais alternativas (não binárias) pode se revelar proteção contra mudanças compulsórias no corpo e identidade de pessoas de sexualidade divergente. A tese adota a teoria queer como marco teórico voltado à desnaturalização das diferenças sexuais e à desestabilização das identidades de gênero, valendo-se tanto dos questionamentos formulados por esta teoria, quanto daqueles formulados às suas bases. Seu desenvolvimento conta com parte epistemológica, configurada nos três primeiros capítulos, em que são trabalhados conceitos básicos referentes ao marco teórico, assim como delimitações tocantes aos direitos da personalidade e sexualidades divergentes. A parte descritiva propõe exame das mais relevantes decisões tomadas pelo Tribunais Superiores acerca das sexualidades divergentes. Já a parte analítica busca apresentar conclusões realistas a partir do confronto da teoria queer com problemas jurídicos suscitados pelos questionamentos às ideias de sujeito e identidade propostos por ela, especialmente para concluir que mais do que pensar em identidades de gênero alternativas, pode ser mais proveitoso ao Direito abolir classificações sexuais estigmatizantes. Esta pesquisa, de natureza básica, vez que objetiva gerar conhecimento, vale-se especialmente da metodologia de análise do Direito a partir do gênero, proposta por Facio, assim como da metodologia de análise de decisões, de Freitas Filho e Lima, voltada ao contraste de decisões judiciais e à análise de processos decisórios. | por |
dc.description.abstract | This thesis aims to study the legal treatment reserved for the personality rights of people whose sexualities are dissonant of the binary patern male/female, especially regarding the right to gender identity. Its basic hypothesis is that the naturalization and institutionalization of binary sexual classifications, with the consequent pathologization of divergent identifications, legitimizes violations of the rights of the personality to the body itself and the identity of people whose sexuality escapes these standards. As a secondary hypothesis it holds that the legal admission of alternative (non-binary) sexual identities may prove to be protection against compulsory changes in the bodies and identities of people of divergent sexuality. The thesis adopts queer theory as a theoretical framework able to denature sexual differences and destabilize gender identities, by using the questions formulated by this theory as well as those formulated to its bases. Its development has an epistemological part, configured in the first three chapters, in which basic concepts are worked out concerning the theoretical framework, as well as boundaries concerning personality rights and divergent sexualities. The descriptive part proposes to examine the most relevant decisions taken by the Brazilian Superior Courts on divergent sexualities. The analytical part, however, seeks to present realistic conclusions based on the confrontation of queer theory with legal problems raised by the questioning of the ideas of subject and identity proposed by it, especially to conclude that rather than thinking about alternative gender identities, it may be more useful to the Legal Order to abolish stigmatizing sexual classifications. This research, of basic nature, since it aims to generate knowledge, is especially constructed under the methodology of analysis of the Law from a gender perspective, proposed by Facio, as well as it uses the methodology of decisions analysis, from Freitas Filho and Lima, directed to comparing judicial decisions as well as analyzing the decision-making processes. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2019-07-11T14:00:20Z No. of bitstreams: 1 Ana_Cecília_de_ Morais_e_Silva_ Dantas.pdf: 1383491 bytes, checksum: b64fab2623072f5fd80d6d8c74478875 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2019-07-15T12:18:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana_Cecília_de_ Morais_e_Silva_ Dantas.pdf: 1383491 bytes, checksum: b64fab2623072f5fd80d6d8c74478875 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-07-15T12:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana_Cecília_de_ Morais_e_Silva_ Dantas.pdf: 1383491 bytes, checksum: b64fab2623072f5fd80d6d8c74478875 (MD5) Previous issue date: 2019-06-04 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
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dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Identidade de Gênero | por |
dc.subject | Teoria Queer | por |
dc.subject | Sexualidade Divergente | por |
dc.subject | Direitos da Personalidade | por |
dc.subject | Gender Identity | por |
dc.subject | Queer Theory | por |
dc.subject | Divergent Sexuality | por |
dc.subject | Personality Rights | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Direito de personalidade a autodeterminação da identidade de gênero : limites e possibilidades para sua configuração no direito brasileiro | por |
dc.type | Tese | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho será publicado como artigo ou livro | por |
dc.restricao.prazo | 12 meses | por |
dc.restricao.dataliberacao | 15/07/2020 | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TES_ANA_CECILIA_DE_MORAIS_E_SILVA_DANTAS_COMPLETO.pdf | 1,35 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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