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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8603
Tipo do documento: Dissertação
Título: Política, judiciário e mídia : a divulgação das interceptações telefônicas entre Lula da Silva e Dilma Rousseff
Autor: Vechi, Fernando 
Primeiro orientador: Silva Filho, José Carlos Moreira da
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo verificar a influência do campo jurídico, através de ativismo judicial em seu sentido negativo, no campo político e as principais implicações e consequências político-midiáticas punitivas entre os agentes envolvidos na divulgação das interceptações telefônica. A formatação do Judiciário brasileiro no pós-ditadura militar foi alicerçada pelas lutas de movimentos sociais, isto é, não apenas manifestações de ampla cidadania, mas de fato grupos constituídos de uma identidade que se perdura ao longo do tempo. Estes proporcionaram um direcionamento mais democrático, principalmente com a ampliação de direitos e garantias fundamentais. A expansão dos direitos e garantias e a busca do Judiciário por estes novos detentores de direitos está inserida em um fenômeno mundial do pós-segunda guerra mundial, em países de recente constitucionalização, podendo ser chamado de judicialização da política. É um fenômeno eminentemente contingencial, diferentemente do ativismo judicial. A relação ativista do magistrado penal em casos de grande repercussão midiática e, mais especificamente, em casos envolvendo grandes agentes políticos é deveras conturbada e se insere no que se pode chamar de Politização do Judiciário. A divulgação das interceptações telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se coloca como uma grande problemática que envolve o campo jurídico, campo político e o campo midiático. Este último foi o grande potencializador da notícia ao expor as interceptações no programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira em duas edições exclusivas sobre este fato. O escândalo político tomou proporções globais, sendo comparado ao próprio caso Watergate que teve como desfecho a renúncia do ex-presidente norte-americano Richard Nixo. As edições do Jornal Nacional dos dias 16 e 17 de março de 2016 foram essencialmente de cunho acusatório sobre os agentes políticos envolvidos. Para analisar tais edições se utilizou do aporte teórico do francês Pierre Bourdieu nesta parte do trabalho. Por fim, no último capítulo se analisou o contexto político, abordando as principais violações da exposição dos grampos, sejam elas constitucionais, sejam da própria legislação que respalda as interceptações. A divulgação das conversas foi considerada ilegal pelo Ministro Teori Zavascki, mas não remediou as consequências políticas dessa postura ativista do Magistrado em relação aos agentes políticos envolvidos.
Abstract: La presente investigación tiene el objetivo de verificar la influencia del campo jurídico, a través de activismo judicial en su sentido negativo, en el campo político y las principales implicaciones y consecuencias político-mediáticas punitivas entre los agentes involucrados en la divulgación de las interceptaciones telefónica. El formato del Judiciario brasileño en el post dictadura militar fue fundado por las luchas de movimientos sociales, es decir, no sólo manifestaciones de amplia ciudadanía, sino de hecho grupos constituidos de una identidad que se perdura a lo largo del tiempo. Estos proporcionaron un direccionamiento más democrático, principalmente con la ampliación de derechos y garantías fundamentales. La expansión de los derechos y garantías y la búsqueda del Poder Judicial por estos nuevos tenedores de derechos está inserta en un fenómeno mundial de la segunda guerra mundial en países de reciente constitucionalización y puede ser llamado judicialización de la política. Es un fenómeno eminentemente contingencial, a diferencia del activismo judicial. La relación activista del magistrado penal en casos de gran repercusión mediática y, más específicamente, en casos involucrando a grandes agentes políticos es de hecho conturbada y se inserta en lo que se puede llamar de Politización del Poder Judicial. La divulgación de las interceptaciones telefónicas entre Luiz Inacio Lula da Silva y Dilma Rousseff se plantea como una gran problemática que involucra el campo jurídico, campo político y el campo mediático. Este último fue el gran potencializador de la noticia al exponer las interceptaciones en el programa periodístico de mayor audiencia de la televisión brasileña en dos ediciones exclusivas sobre este hecho. El escándalo político tomó proporciones globales, siendo comparado al propio caso Watergate que tuvo como resultado la renuncia del ex presidente norteamericano Richard Nixo. Las ediciones del Diario Nacional de los días 16 y 17 de marzo de 2016 fueron esencialmente de cuño acusatorio sobre los agentes políticos involucrados. Para analizar estas ediciones se utilizó del aporte teórico del francés Pierre Bourdieu en esta parte del trabajo. Por último, en el último capítulo se analizó el contexto político, abordando las principales violaciones de la exposición de las grapas, ya sean constitucionales, sean de la propia legislación que respalda las interceptaciones. La divulgación de las conversaciones fue considerada ilegal por el Ministro Teori Zavascki, pero no remedió las consecuencias políticas de esa postura activista del Magistrado en relación a los agentes políticos involucrados.
Palavras-chave: Poder Judiciário
Mídia
Ativismo Judicial
Interceptações Telefônicas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 18 meses
Data para liberar texto completo: 28/11/2020
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8603
Data de defesa: 11-Dez-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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