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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8278
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bastos, Ísis Boll de Araújo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8262552154662626 | por |
dc.contributor.advisor1 | Facchini Neto, Eugênio | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6714748405905770 | por |
dc.date.accessioned | 2018-09-12T12:07:53Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-30 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8278 | - |
dc.description.resumo | A efetividade da previsão constitucional de proteção integral de crianças e adolescentes a partir do uso da mediação como procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais é o tema a ser desenvolvido. O objetivo geral é analisar a aptidão procedimental da mediação como meio de transformação de conflitos conjuparentais com reflexos jurídicos. Os objetivos específicos desdobram-se em identificar o conteúdo conceitual de proteção integral e verificar a construção procedimental adequada da mediação a partir do Direito da Criança e do Adolescente. A problemática central implica aferir se a mediação é um meio adequado para efetivar e concretizar a proteção integral de crianças e adolescentes e o que precisa ser realizado em termos procedimentais para atingir este fim. Entende-se que, diante de um comprometimento procedimental específico e vinculado da mediação de conflitos, mediante comportamentos colaborativos e comprometidos dos agentes de proteção integral (família, sociedade e Estado), o resultado de concretização da proteção integral é uma possibilidade real no âmbito da mediação. O procedimento, ao obedecer a três caminhos sequenciais, é apto a atingir o resultado pretendido. O primeiro é o momento de ocorrência da mediação de forma pré-judicial, antes de qualquer procedimento judicial ou processual. O segundo é a ação da sociedade, nas figuras do mediador, a partir dos pilares da capacitação e responsabilização, e do advogado, por meio de uma atuação colaborativa e comprometida. O terceiro é a função do Estado como ator de planejamento e ações direcionadas à ampliação e facilitação de espaços administrativos e judiciais para implementação da mediação. Logo, a mediação, observada a sequência procedimental exposta, é procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais e concretiza a proteção integral de crianças e adolescentes. | por |
dc.description.abstract | The effectiveness of the constitutional provision of integral protection of children and adolescents with the use of mediation as a proper procedure in the transformation of conjugalparental disputes is the theme to be here developed. The general objective is to analyze the procedural adequation of mediation as a means of transformation of conjugal-parental conflicts with juridical effects. The specific objectives have been unfolded in identifying the conceptual content of integral protection and verifying the suitable procedural construction of mediation by considering the Child and Youth Law. The central issue involves assessing whether mediation is a suitable means to actualize and materialize the integral protection of children and adolescents, as well as the procedures required to achieve this goal. It is understood that, in the face of a specific and associated procedural commitment of mediation of conflicts, by means of collaborative and committed behaviors of integral protection agents (family, society and State), the materialization of the integral protection is a real possibility in the sphere of mediation. By following three sequential paths, the procedure is suitable to attain the intended result. The first one is the moment of pre-judicial mediation, i.e. before any judicial or litigation proceeding. The second one is the action of society, in the person of both the mediator, on the grounds of their training and accountability, and the lawyer, through their collaborative and committed action. The third one is the function of the State as an agent of planning and taking actions intended for increasing and providing judicial and managerial settings for implementation of mediation. Thus, if the previous procedural sequence is followed, mediation becomes a proper procedure for transformation of conjugal-parental disputes, and it materializes the integral protection of children and adolescents. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2018-09-10T18:33:25Z No. of bitstreams: 1 ÍSIS_BOLL_DE_ ARAUJO_BASTOS_TES.pdf: 2389583 bytes, checksum: 196cf75482cb924c1a1581c7e059967b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2018-09-12T12:01:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÍSIS_BOLL_DE_ ARAUJO_BASTOS_TES.pdf: 2389583 bytes, checksum: 196cf75482cb924c1a1581c7e059967b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-12T12:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÍSIS_BOLL_DE_ ARAUJO_BASTOS_TES.pdf: 2389583 bytes, checksum: 196cf75482cb924c1a1581c7e059967b (MD5) Previous issue date: 2018-07-30 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/173180/TES_ISIS_BOLL_DE_ARAUJO_BASTOS_CONFIDENCIAL.pdf.jpg | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/181941/TES_ISIS_BOLL_DE_ARAUJO_BASTOS_COMPLETO.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Criança e Adolescente | por |
dc.subject | Proteção Integral | por |
dc.subject | Mediação | por |
dc.subject | Child and Adolescent | eng |
dc.subject | Integral Protection | eng |
dc.subject | Mediation | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A efetividade da previsão constitucional de proteção integral de crianças e adolescentes : o uso da mediação como procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais | por |
dc.type | Tese | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho será publicado como artigo ou livro | por |
dc.restricao.prazo | 36 meses | por |
dc.restricao.dataliberacao | 12/09/2021 | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TES_ISIS_BOLL_DE_ARAUJO_BASTOS_COMPLETO.pdf | ISIS_BOLL_DE_ARAUJO_BASTOS_TES | 2,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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