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dc.creatorNüske, João Ricardo Fahrion-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2736754865195471por
dc.contributor.advisor1Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9047483160060734por
dc.date.accessioned2018-08-06T11:25:01Z-
dc.date.issued2018-03-14-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8238-
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objeto a análise da repercussão econômica dos impostos indiretos sobre entidades beneficiadas pelas imunidades tributárias. Para tanto, investiga-se de maneira crítica a oneração do patrimônio destas entidades através da carga tributária indiretamente incidente na cadeia produtiva. A partir de uma interpretação sistemática-teleológica considera-se a necessidade de proteção do patrimônio como forma de assegurar que o fornecimento de direitos fundamentais pelas mesmas não seja atingido pela tributação. Referida necessidade teria como instrumento as imunidades tributárias que, por sua vez, ao ser aplicada aos contribuintes de fato incorreria em contraposição à não-cumulatividade, visto que impediria o repasse econômico. Conclui-se que, em sendo as imunidades tributárias princípio constitucional, devem as mesmas se sobrepor à não-cumulatividade, devendo ser atribuído um valor maior à proteção e promoção dos direitos fundamentais através das imunidades, ainda que com isto ocorra uma violação à nãocumulatividade. Diante disto sugere-se a possibilidade da geração de crédito financeiro às entidades imunes proporcional ao valor dos impostos indiretos recolhidos, de modo semelhante ao realizado nas exportações. Complementa-se com a sugestão de mudança legislativa que permita às entidades imunes buscar a conversão em renda, dos referidos créditos financeiros, perante o ente político tributante. Desta forma, ainda que boa parte da doutrina e jurisprudência entenda que os contribuintes de fato não integrem a relação jurídico tributária, uma reanálise das imunidades tributárias mostra-se necessária a fim de se assegurar a efetividade dos direitos fundamentais.por
dc.description.abstractLe but de cette thèse est d'analyser la répercussion économique des impôts indirects sur les entités bénéficiant d'immunités fiscales. Pour cela, il est étudié d'une manière critique la tarification excessive des actifs de ces entités par la charge fiscale indirect, incidents sur la chaîne de production. A partir d'une interprétation systématique et téléologique on considère la nécessité de protéger le patrimoine de l'entreprise afin d'assurer que la réalisation des droits fondamentaux pour la même ne pas être touché par la taxation. Un tel besoin aurait pour instrument les immunités fiscales qui, à leur tour, s'appliqueraient aux contribuables en opposition à la non-cumulativité, puisqu'elles empêcheraient le transfert économique. Il est conclu que, en étant des immunités fiscales un principe constitutionnel, ils doivent se chevaucher la non cumulativité et devraient se voir attribuer une plus grande valeur à la protection et la promotion des droits fondamentaux par les immunités, même si cela se produit avec une violation de la non la cumulativité. Compte tenu de cela, on suggère la possibilité de générer un crédit financier aux entités bénéficient de l'immunité tributaire proportionnelles au montant des impôts indirects perçus, similaires à celles effectuées dans les exportations. Cette suggestion est limitée et doit être completée par un changement législatif qui permettra aux entités immunitaires de demander la conversion en revenu desdits crédits financiers, devant l’état taxateur. De cette façon, bien qu'une grande partie de la doctrine et de la jurisprudence comprendre que le fait que les contribuables ne font pas partie de la relation juridique, un réexamen des immunités fiscales semble être nécessaire afin d'assurer l'effectivité des droits fondamentaux.fre
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2018-08-02T13:49:51Z No. of bitstreams: 1 JOÃO RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2018-08-06T11:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-06T11:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/172967/JO%c3%83O%20RICARDO%20NUSKE_DIS.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectImpostos Indiretospor
dc.subjectContribuinte de Fatopor
dc.subjectImunidades Tributáriaspor
dc.subjectProteção e Promoção de Direitos Fundamentaispor
dc.subjectNão-Cumulatividadepor
dc.subjectImpôts Indirectsfre
dc.subjectContribuablefre
dc.subjectImmunité Tributairefre
dc.subjectLa Protection et Défense des Droits Fondamentauxfre
dc.subjectNon-Cumulativitéfre
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais : uma necessária reanálise das imunidades tributáriaspor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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