Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7744
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTatsch, Ricardo Luís Lenz-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3162417730641494por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2017-11-21T13:30:55Z-
dc.date.issued2017-08-30-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7744-
dc.description.resumoEm uma sociedade globalizada e que está em acelerada e constante modificação, os direitos sociais, mais do que nunca, estão sendo objeto de ataques permanentes. Em contrapartida, vemos cada vez mais ser utilizado o princípio da proibição de retrocesso social no direito brasileiro, motivo pelo qual temos como necessário apresentar onde reside a sua sede material na Constituição brasileira de 1988, além de como deve se dar sua utilização. Assim, defendemos o princípio da proibição de retrocesso social como sendo um princípio implícito, que decorre da própria estrutura dos direitos sociais previstos na Constituição. E quando da sua utilização, ele deve ser auxiliado pelos princípios da proteção de confiança e da proibição de discriminação, os quais não devem ter sido violados pela norma ou ato que causou o retrocesso social, além do critério da proporcionalidade e da necessária a preservação do núcleo essencial do direito fundamental envolvido e do mínimo existencial.por
dc.description.abstractIn a globalized society, which is in an accelerated and constant modification, social rights, more than ever, are being object of permanent attacks. On the other hand, we see an increasingly use the principle of irreversibility of social conquests in Brazilian law and for this reason we need to show where your seat material on brazilian Constitution of 1988, as well as how to give your use. Thus, we defend the principle of irreversibility of social conquests as a principle implied that arises from the proper structure of the social rights provided in the Constitution. And when we use it, the principles of reliable protection and the prohibition of discrimination must help, which should not have been violated by the rule or act that caused the social setback, beyond the criterion of proportionality and required the preservation of the essential core of fundamental right involved and the existential minimum.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2017-11-16T16:40:38Z No. of bitstreams: 1 RICARDO_LUIS_LENZ_TATSCH_DIS.pdf: 1064483 bytes, checksum: f555cdc5ceb0826bd5562a78f28a45b9 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-11-21T13:26:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RICARDO_LUIS_LENZ_TATSCH_DIS.pdf: 1064483 bytes, checksum: f555cdc5ceb0826bd5562a78f28a45b9 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-11-21T13:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO_LUIS_LENZ_TATSCH_DIS.pdf: 1064483 bytes, checksum: f555cdc5ceb0826bd5562a78f28a45b9 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/170328/RICARDO_LUIS_LENZ_TATSCH_DIS.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos Sociaispor
dc.subjectProibição de Retrocessopor
dc.subjectSede Materialpor
dc.subjectAplicaçãopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO princípio da proibição de retrocesso social na Constituição Brasileira : sede material, aplicação e limitespor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RICARDO_LUIS_LENZ_TATSCH_DIS.pdfRICARDO_LUIS_LENZ_TATSCH_DIS1,04 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.