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Document type: Dissertação
Title: Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal
Author: Gonçalves, Lucas Minorelli 
Advisor: D'Avila, Fabio Roberto
Abstract (native): O objeto de análise da presente pesquisa científica consiste na problemática da colisão de deveres em direito penal e o objetivo estabelecido foi o de investigar o tratamento jurídicopenal conferido a tais situações. Consiste a metodologia utilizada na revisão bibliográfica e análise de precedentes relacionados à temática, com a análise das propostas de resolução do problema. O presente trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo buscase resgatar os antecedentes dogmáticos, legislativos e jurisprudenciais de cinco países (Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e Brasil). No segundo capítulo ocorre a análise das principais propostas de resolução de colisão de deveres, as quais foram reunidas em nove grupos (causas de diminuição da pena, exclusão da pena, exclusão de culpabilidade, abstenção do juízo da culpabilidade, exclusão da responsabilidade do fato, exclusão da ilicitude, teoria do espaço livre de direito e causa de exclusão da tipicidade), analisando os méritos e deméritos de cada construção teórica. No terceiro e último capítulo ocorre a tomada de posição sobre o tema, no qual se conclui que a colisão de deveres, apesar de possuir pontos de encontro com o estado de necessidade, tem sua aplicação restrita às colisões entre deveres de ação, possuindo fundamento e consequências jurídicas próprias, sendo a única causa de exclusão da ilicitude em casos que envolvem vidas inocentes.
Abstract (english): The object of analysis of this scientific research is the problem of the collision of duties in criminal law and the main purpose was to investigate the legal-penal treatment given to such cases. The methodology consists n the bibliographic review and analysis of legal precedents related to the thematic, with the analysis of the proposals of resolution to the problem. The present work is structured in three chapters. In the first chapter, it seeks to recover the dogmatic, legislative and jurisprudential antecedents of five countries (Germany, Italy, Spain, Portugal and Brazil). On the other hand, in the second chapter analyses the main proposals of resolution of collision of duties, which were gathered in nine groups (causes of reduction of the penalty, exclusion of the penalty, exclusion of mens rea, abstaining from the judgment of guilt, exclusion from the responsibility of the fact, justification, theory of free space of law and cause of exclusion of actus reus), analyzing the merits and demerits of each theoretical construction. In the third and final chapter there is the taking of a position on the subject, in which it is concluded that the collision of duties, despite having few similarities with the necessity, has its application restricted to collisions between duties of action, having its own a foundation and legal consequences, and it is the sole cause of justification in cases involving innocent lives.
Keywords: Direito Penal
Teoria do Delito
Crime Omissivo
Estado de Necessidade
Colisão de Deveres
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 60 meses
Date to release fulltext: 09/10/2022
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7684
Issue Date: 15-Dec-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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