Compartilhe o registro |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7439
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Pozatti, Fabrício Costa | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8555017A8 | por |
dc.contributor.advisor1 | Jobim, Marco Félix | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4551286A6 | por |
dc.date.accessioned | 2017-06-30T14:09:20Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-08 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7439 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem o propósito de analisar o modo como o sistema jurisdicional brasileiro busca tutelar aquelas situações em que há a necessidade de satisfação imediata do direito, mas que a decisão que antecipa a tutela é capaz de produzir efeitos irreversíveis. Busca-se demonstrar a incompatibilidade da regra processual prevista no artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil com a finalidade do processo de servir como instrumento apto a prestar tutela adequada, efetiva e tempestiva aos direitos. Partindo-se dessa premissa, defende-se a possibilidade de superação da regra processual em razão das circunstâncias evidenciadas no caso concreto e a necessidade de o julgador privilegiar o direito provável em detrimento do improvável, devendo levar em conta, para a verificação do grau de probabilidade exigido, os bens e valores colidentes e a extensão dos prejuízos aos direitos de ambas as partes, utilizando-se, para tanto, dos postulados normativos, especialmente do postulado da proporcionalidade. | por |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the way the Brazilian legal system grants judicial protection to those situations of the life where the rights need immediate remedy, but the correspondent judicial decision might result in irreversible effects. The intention is to demonstrate the incompatibility between the procedural rule contained in Article 300, paragraph 3°, of the Code of Civil Procedure, and the civil lawsuit’s objective of serving as a tool capable of safeguarding legal rights adequately, effectively and timely. Based on this premise, this study argues both for the flexibility of the procedural rule in light of the particularities of the case and the need for the judge to favor the one party’s likelihood of success on the merits in detriment of the opposing party’s non-likelihood of success on the merits. In order to assess the level of likelihood necessary to grant the preliminary injunction, the judge must balance the conflicting interests and values as well as the extension of possible harms to the rights of the parties, applying, to further such evaluation, the normative postulates, principally the postulate of proportionality. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-06-30T14:09:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-06-30T14:09:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-06-30T14:09:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/169023/DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Tutela dos Direitos | por |
dc.subject | Efetividade | por |
dc.subject | Técnica Processual | por |
dc.subject | Antecipação da Tutela | por |
dc.subject | Irreversibilidade dos Efeitos | por |
dc.subject | Superabilidade | por |
dc.subject | Probabilidade | por |
dc.subject | Proporcionalidade | por |
dc.subject | Motivação | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Tutela urgente satisfativa de efeitos irreversíveis : entre a regra processual e a tutela dos direitos | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho não apresenta restrição para publicação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf | Texto Parcial | 132,51 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.