1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorNora, Enrico Silveira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8705875D3por
dc.contributor.advisor1Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771490U0por
dc.date.accessioned2017-05-11T14:36:29Z-
dc.date.issued2016-12-20-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7263-
dc.description.resumoO presente trabalho, elaborado na Área de Concentração: Sistema Penal e Violência, Linha de Pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem como escopo analisar as medidas assecuratórias existentes no processo penal brasileiro à luz das categorias “tempo processual”, “urgência” e “problemáticas”. Para tanto, em um primeiro momento, será examinada a relação existente entre tempo e processo e de que maneira a urgência, como característica da sociedade de risco, influencia a aplicação do direito como um todo e, mais especificamente, as medidas assecuratórias na seara penal adjetiva. Em um segundo momento, a partir dessa contextualização, proceder-se-à, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, ao exame das medidas assecuratórias em espécie e suas respectivas problemáticas jurídico-penais.por
dc.description.abstractThis study, prepared in the concentration Research Area: Criminal and Violence System line of Legal and Criminal Contemporary systems research, has the objective to analyze the existing measures evolving constriction of goods in the Brazilian criminal proceedings focusing the “procedural time”, “urgency” and “problematic”. Therefore, at first, will be examined the relationship between time and process and how the urgency, as a characteristic of risk society, influence the application of the law as a whole and, more specifically, measures evolving constriction of goods in criminal harvest adjectival. In a second moment, from that context, proceed up to the through doctrinal and jurisprudential research, examination of measures evolving constriction of goods in kind and their respective legal and criminal problems.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-05-11T14:36:29Z No. of bitstreams: 1 DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf: 311772 bytes, checksum: 097e21cdcf86124144ecdaf261505f94 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-11T14:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf: 311772 bytes, checksum: 097e21cdcf86124144ecdaf261505f94 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/168117/DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcesso Penalpor
dc.subjectArrestopor
dc.subjectSequestropor
dc.subjectHipoteca Legalpor
dc.subjectSociedade do riscopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMedidas assecuratórias no processo penal : tempo, urgência e problemáticaspor
dc.typeDissertaçãopor
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