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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7115
Document type: | Dissertação |
Title: | A competência para julgar e incompetência para investigar : a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais |
Author: | Lopes, Alessandro Maciel ![]() |
Advisor: | Lopes Júnior, Aury Celso Lima |
Abstract (native): | O presente trabalho, condição de conclusão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado), desenvolvido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, trata da investigação preliminar nos crimes de competência originária dos tribunais. Seu desenvolvimento se dá a partir da análise da competência no processo penal e seus corolários de proteção e assentamento no sistema democrático. A seguir, breve pesquisa da investigação preliminar, com ênfase aos caracteres de forma e definição de conceito. Ao fim, a exposição do sistema de investigação nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padrão brasileiro. |
Abstract (english): | Esta obra, requisito para finalización del curso de maestría en el Programa de Pos-Grado en Ciencias Criminales, desarrollado en el área de concentración Sistemas Penales y Violencia, en la línea de pesquisa Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, trata de la investigación preliminar en los delitos de competencia originaria de los tribunales. Su desarrollo se da a partir del análisis de la competencia en el proceso penal y sus corolarios de protección y asiento en el sistema democrático. En seguida, un breve estudio de la investigación preliminar, con énfasis en los caracteres de forma y definiciones conceptuales. Después, la exposición del sistema de investigación en los tribunales superiores y su confrontación con el modelo estándar brasileño. |
Keywords: | CRIME (DIREITO PENAL) DIREITO PROCESSUAL PENAL INVESTIGAÇÕES CRIMINOLOGIA DIREITO |
CNPQ Knowledge Areas: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7115 |
Issue Date: | 31-Aug-2015 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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DIS_ALESSANDRO_MACIEL_LOPES_PARCIAL.pdf | Texto Parcial | 540.58 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
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