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Tipo do documento: Dissertação
Título: A competência para julgar e incompetência para investigar : a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais
Autor: Lopes, Alessandro Maciel 
Primeiro orientador: Lopes Júnior, Aury Celso Lima
Resumo: O presente trabalho, condição de conclusão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado), desenvolvido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, trata da investigação preliminar nos crimes de competência originária dos tribunais. Seu desenvolvimento se dá a partir da análise da competência no processo penal e seus corolários de proteção e assentamento no sistema democrático. A seguir, breve pesquisa da investigação preliminar, com ênfase aos caracteres de forma e definição de conceito. Ao fim, a exposição do sistema de investigação nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padrão brasileiro.
Abstract: Esta obra, requisito para finalización del curso de maestría en el Programa de Pos-Grado en Ciencias Criminales, desarrollado en el área de concentración Sistemas Penales y Violencia, en la línea de pesquisa Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, trata de la investigación preliminar en los delitos de competencia originaria de los tribunales. Su desarrollo se da a partir del análisis de la competencia en el proceso penal y sus corolarios de protección y asiento en el sistema democrático. En seguida, un breve estudio de la investigación preliminar, con énfasis en los caracteres de forma y definiciones conceptuales. Después, la exposición del sistema de investigación en los tribunales superiores y su confrontación con el modelo estándar brasileño.
Palavras-chave: CRIME (DIREITO PENAL)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INVESTIGAÇÕES
CRIMINOLOGIA
DIREITO
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7115
Data de defesa: 31-Ago-2015
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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