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dc.creatorOliveira, Bruno Henrique Rodrigues de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8743930Y6por
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Fernanda Bittencourt-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728243P6por
dc.date.accessioned2016-10-27T13:20:47Z-
dc.date.issued2016-08-31-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7012-
dc.description.resumoA presente dissertação objetiva descrever e analisar a tramitação do Projeto de Lei nº 6.998 de 2013, que visa “alterar o artigo 1º e inserir dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a construção de uma política pública para a Primeira Infância” no país. A formulação deste PL está situada no processo contemporâneo de construção da infância e da criança como sujeitos de direitos. A abordagem dessa dissertação posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ênfase à compreensão das práticas, usos e sentidos atribuídos a projetos de implementação de normas jurídicas, de processos de constituição de novos sujeitos de direitos, de domínios de intervenção e formas de regulação social nas sociedades ocidentais. É nesse sentido que problematizo o fazer antropológico, expondo os limites e desafios de uma “etnografia à distância”, a partir da escuta de áudios e análise de conteúdos de documentos oficiais acerca do processo de tramitação deste Projeto de Lei. Mediante uma “descrição densa”, são apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e práticas que informam e orientam o debate acerca da aprovação, fundamento, objeto, relevância, consequência e operacionalização desta norma jurídica.por
dc.description.abstractThis paper describe and analyze the process wich led to the approval of the Law Project nº 6.998/2013, which aims to “amend (constitutional) Article 1 and insert devices in Law nº 8.069 of July 13, 1990, which provides for the Statute of Children and Adolescents: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), in order to establish guidelines for the construction of a public policy for Early Childhood" in the country. We situate the proposition of the Law Project in the contemporary process of construction of childhood and children as subjects of right. The approach of this dissertation emphasize the understanding of practices, uses and meanings attributed to the implementation of projects of legal standards, processes of constitution of new subjects of rights, policy areas and forms of social regulation in Western societies. It is in this sense that we problematize the anthropological question of “distance ethnography”, exposing the limits of just listening to audios and looking into analysis of official documents and contents of the discussion and approval process of this bill, performing a "dense description", pointing out the social and institutional agents present and highlighting the central arguments, as well as the knowledge and practices that inform and guide the debate on the approval, bedding, object, relevance, and therefore implementation of this legal standard.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS ([email protected]) on 2016-10-27T13:20:46Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-10-27T13:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31eng
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/166546/DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Humanidadespor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPOLÍTICAS PÚBLICASpor
dc.subjectCRIANÇAS - DIREITOSpor
dc.subjectESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEpor
dc.subjectPROJETOS DE LEI - BRASIL - AVALIAÇÃOpor
dc.subjectCIÊNCIAS SOCIAISpor
dc.subject.cnpqOUTROS::CIENCIAS SOCIAISpor
dc.titlePL nº 6998 de 2013 : nas tramas de uma política pública para a primeira infância no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

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