@MASTERSTHESIS{ 2016:1270493732,
 	title = {PL nº 6998 de 2013 : nas tramas de uma política pública para a primeira infância no Brasil},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7012",
 	abstract = "A presente dissertação objetiva descrever e analisar a tramitação do Projeto de Lei nº 6.998 de 2013, que visa “alterar o artigo 1º e inserir dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a construção de uma política pública para a Primeira Infância” no país. A formulação deste PL está situada no processo contemporâneo de construção da infância e da criança como sujeitos de direitos. A abordagem dessa dissertação posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ênfase à compreensão das práticas, usos e sentidos atribuídos a projetos de implementação de normas jurídicas, de processos de constituição de novos sujeitos de direitos, de domínios de intervenção e formas de regulação social nas sociedades ocidentais. É nesse sentido que problematizo o fazer antropológico, expondo os limites e desafios de uma “etnografia à distância”, a partir da escuta de áudios e análise de conteúdos de documentos oficiais acerca do processo de tramitação deste Projeto de Lei. Mediante uma “descrição densa”, são apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e práticas que informam e orientam o debate acerca da aprovação, fundamento, objeto, relevância, consequência e operacionalização desta norma jurídica.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}