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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4992| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Tribunal do júri : alternativas de aperfeiçoamento e (re) legitimação da instituição |
| Autor: | Andres, Mari Oni da Silva  |
| Primeiro orientador: | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
| Resumo: | Este trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, tendo como objetivo investigar a possibilidade de aperfeiçoamento e legitimação do Tribunal do Júri, mantendo-o como a instituição que reafirma o Estado Democrático de Direito. Partindo da análise do Tribunal do Júri em seus aspectos históricos e sociológicos e de direito comparado, e abordando como ele é tratado pela doutrina processual penal no Brasil, a pesquisa aponta a deficiência atual e a perda da identidade da instituição. Revela ainda os limites das propostas de reforma procedimental em tramitação no Congresso Nacional: Por meio da pesquisa de campo, com aplicação de questionário, os membros do Conselho de Sentença questionados, sob os mais variados pontos relevantes ao Tribunal do Júri e sua função, demonstraram ter dificuldade em compreender o significado do julgamento, os princípios constitucionais e até do seu papel como julgadores, podendo, seu veredicto representar uma injustiça. Com o objetivo de melhor julgar é preciso que reformulações se concretizem visando a evitar que as razões da existência do Júri percam o sentido e acabem por desvirtuá-lo, em desprestígio dos princípios constitucionais. Desse modo, conclui-se que o Tribunal do Júri somente alcançará sua meta de julgar o semelhante com justiça, se o jurado estiver alicerçado de todas as garantias constitucionais, psíquicas, e amparado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de ser escolhido e de escolher o destino de quem estará sob seu senso de justiça. |
| Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL PENAL TRIBUNAL DO JÚRI JÚRI |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | ANDRES, Mari Oni da Silva. Tribunal do júri : alternativas de aperfeiçoamento e (re) legitimação da instituição. 2007. 26 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4992 |
| Data de defesa: | 26-Mar-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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