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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4990
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Em busca da morte digna : uma análise juríco-penal |
Autor: | Swiderek, Laura |
Primeiro orientador: | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de |
Resumo: | Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder do Punitivo, pois pretende-se discutir e sugerir propostas dogmáticas e político-criminais (teóricas e de lege ferenda) a fim de limitar o poder punitivo do estado nas questões envolvendo a eutanásia. Hodiernamente, o debate sobre a eutanásia ganha especial atenção, pois o avanço das ciências médicas possibilita a manutenção da vida em condições antes inimagináveis. Os avanços biomédicos lograram o aumento da expectativa e da qualidade de vida, contudo, esses progressos trouxeram consigo a obstinação terapêutica, na medida em que a vida tende a ser perseguida e prolongada a todo custo e a morte passou a ser vista como fracasso médico. O atual ordenamento jurídico não absorve essa complexidade de situações, nem oferece regulação jurídica satisfatória. Por isto, este trabalho tem o objetivo de avaliar através de uma abordagem interdisciplinar, a influência do progresso científico, tecnológico e cultural, no fenômeno da morte, bem como questionar a existência do direito de morrer dignamente nas situações eutanásicas e seu possível respaldo juríco |
Palavras-chave: | DIREITO PENAL DIREITOS FUNDAMENTAIS EUTANÁSIA BIOÉTICA DIREITO A MORRER |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Citação: | SWIDEREK, Laura. Em busca da morte digna : uma análise juríco-penal. 2007. 166 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4990 |
Data de defesa: | 29-Mar-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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