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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4989| Document type: | Dissertação |
| Title: | Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade |
| Author: | Girardi, Mônica Lilian Gay  |
| Advisor: | Sobottka, Emil Albert |
| Abstract (native): | O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a prestação de serviços à comunidade, valorizando, acima das dificuldades do ser humano, a solidariedade. Os casos analisados correspondem aos processos nos quais foi aplicada e executada a prestação de serviços à comunidade e que tiveram seu término nos anos de 1998, 1999 e 2000. O trabalho desenvolvido pretende colaborar com o desenvolvimento de estudos para uma maior aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A pergunta que se pretende responder com o presente estudo é se a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena viável na substituição da privação de liberdade e em que casos ela seria possível |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PENAS ALTERNATIVAS (DIREITO PENAL) |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citation: | GIRARDI, Mônica Lilian Gay. Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade. 2007. 21 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4989 |
| Issue Date: | 29-Mar-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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