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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4933
Document type: | Dissertação |
Title: | A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação |
Author: | Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos |
Advisor: | Rocha, álvaro Filipe Oxley da |
Abstract (native): | O presente trabalho ambiciona analisar a expansão penal ocorrida no Brasil entre os anos de 1988, ano da promulgação da Constituição da República em vigor, conhecida como Constituição Cidadã (por sua ênfase aos Direitos e Garantias Fundamentais), e 2013, ano em que se encerrou a pesquisa. O principal objetivo foi traçar padrões que pudessem explicar minimamente, a caótica atividade legislativa nacional. Utilizamos-nos da pesquisa qualitativa, mediante análise de documentos, em especial ementas de debates parlamentares, pareceres, e notícias de jornais de época. Essa pesquisa teve como resultado a delimitação de dois possíveis padrões seguidos pelo poder legislativo, na aprovação de leis punitivas. O primeiro se refere a leis penais aprovadas após a ocorrência de algum crime chocante. O segundo padrão é o do surgimento de leis penais em decorrência da demanda de determinados grupos sociais. Houve uma tentativa de buscar explicação para ambos os fenômenos pela antropologia e pela filosofia do direito. |
Abstract (english): | This study aspires to analyze the criminal law s expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamental s Guarantees), and 2013, year when ends the research. The main objective was to establish standards that could get some explain, on the chaotic national s legislative activity. We use qualitative research, through analysis of documents, especially menus of the parliamentary debates, opinions, and news from newspapers from that time. The research resulted in identification of two possible patterns followed by the legislature, when adopting punitive laws. The first refers to criminal laws voted after the occurrence of a shocking crime. The second pattern is the emergence of criminal laws as result of the demand from some social groups. There was an attempt to seek explanation for both phenomena, through anthropology and Law s philosophy. |
Keywords: | DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO ANTROPOLOGIA CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 DIREITO PENAL |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4933 |
Issue Date: | 16-Jul-2013 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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