1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorAchutti, Daniel Silva-
dc.contributor.advisor1Carvalho, Salo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796371A4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:14Z-
dc.date.available2007-03-23-
dc.date.issued2006-12-21-
dc.identifier.citationACHUTTI, Daniel Silva. A crise do processo penal na sociedade contemporânea : uma análise a partir das novas formas de administração da justiça criminal. 2006. 126 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4912-
dc.description.resumoNo presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisa-se criticamente o processo penal brasileiro no século XXI. Parte-se da hipótese de insuficiência do processo penal para resolver os conflitos na sociedade contemporânea, uma vez que ancorado epistemologicamente nas raízes da ciência moderna, e antes disso, herdeiro de modelos inquisitoriais tipicamente medievais. Foi realizada abordagem transdisciplinar das emergentes propostas de resolução de conflitos no Estado do Rio Grande do Sul, a partir das experiências de "modelos alternativos de composição". Em um primeiro momento, são trabalhados os Juizados Especiais Criminais, como marco histórico-legal viabilizador dessas experiências. Com a sua implantação, os juizados possibilitaram, a seguir, os referidos modelos, quais sejam, a Justiça Terapêutica, a Justiça Restaurativa e a Justiça Instantânea. Antes de abordá-los de forma meramente conceitual, a análise é feita a fim de demonstrar que estas "novas formas" de gestão da justiça criminal representam alternativas ao processo penal, e, ainda, são fruto de sua própria crise, apresentando-se como sua exteriorização formal. Ademais, foi realizada análise dos métodos escolhidos e dos fins visados pelas novas formas de gestão da justiça criminal, demonstrando ora suas capacidades para ir além das possibilidades oferecidas pelo processo penal, ora a suas insuficiências para superá-lo. A pesquisa, portanto, diagnostica os limites e as possibilidades do processo penal neste início de século desde a sua capacidade para efetivação do poder punitivo estatal, o que justifica a sua vinculação à linha de pesquisa referida, do programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais desta Universidade.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388492.pdf: 683310 bytes, checksum: 092d346316fd55a46b8aa37ec4902e85 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15817/388492.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA crise do processo penal na sociedade contemporânea : uma análise a partir das novas formas de administração da justiça criminalpor
dc.typeDissertaçãopor
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