@MASTERSTHESIS{ 2006:1437155756,
 	title = {A crise do processo penal na sociedade contempor?nea : uma an?lise a partir das novas formas de administra??o da justi?a criminal},
 	year = {2006},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4912",
 	abstract = "No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisa-se criticamente o processo penal brasileiro no s?culo XXI. Parte-se da hip?tese de insufici?ncia do processo penal para resolver os conflitos na sociedade contempor?nea, uma vez que ancorado epistemologicamente nas ra?zes da ci?ncia moderna, e antes disso, herdeiro de modelos inquisitoriais tipicamente medievais. Foi realizada abordagem transdisciplinar das emergentes propostas de resolu??o de conflitos no Estado do Rio Grande do Sul, a partir das experi?ncias de "modelos alternativos de composi??o". Em um primeiro momento, s?o trabalhados os Juizados Especiais Criminais, como marco hist?rico-legal viabilizador dessas experi?ncias. Com a sua implanta??o, os juizados possibilitaram, a seguir, os referidos modelos, quais sejam, a Justi?a Terap?utica, a Justi?a Restaurativa e a Justi?a Instant?nea. Antes de abord?-los de forma meramente conceitual, a an?lise ? feita a fim de demonstrar que estas "novas formas" de gest?o da justi?a criminal representam alternativas ao processo penal, e, ainda, s?o fruto de sua pr?pria crise, apresentando-se como sua exterioriza??o formal. Ademais, foi realizada an?lise dos m?todos escolhidos e dos fins visados pelas novas formas de gest?o da justi?a criminal, demonstrando ora suas capacidades para ir al?m das possibilidades oferecidas pelo processo penal, ora a suas insufici?ncias para super?-lo. A pesquisa, portanto, diagnostica os limites e as possibilidades do processo penal neste in?cio de s?culo desde a sua capacidade para efetiva??o do poder punitivo estatal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}