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Document type:	Dissertação
Title:	Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no estado democrático de direito contemporâneo
Author:	Almeida, Débora de Souza de
Advisor:	Souza Junior, Ney Fayet de
Abstract (native):	Sendo cediço que um dos temas de maior destaque no cenário criminológico atual é a análise da opinião pública frente à punição, devido à crescente preocupação diante do populismo punitivo que vem se desenvolvendo em inúmeros países e que possui nos clamores punitivos dos cidadãos um pilar significativo para o delineamento de respostas mais severas à criminalidade, a presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, traz, atenta a esse contexto, uma reflexão transdisciplinar, envolvendo Criminologia, Comunicação Social e Política Criminal, sobre a mentalidade da opinião pública frente à punição e seus (possíveis) reflexos na construção de políticas criminais no Estado Democrático de Direito contemporâneo. Para tanto, foram contempladas no decorrer das primeiras páginas a sistemática da construção da realidade social pela mass media, suas formas de atuação na formação da opinião pública e sua postura enquanto potente grupo de pressão na construção das referidas políticas. Nesse ensejo, a dissertação não tardou em abordar a vinculação entre os populismos midiático e punitivo, discorrendo também sobre a interação entre as agendas midiática, pública e política, estudadas pela teoria da agenda-setting. Em um segundo momento, o exame debruçou-se sobre o posicionamento da opinião pública entre as Criminologias do Eu e do Outro, visando identificar, igualmente, a emersão de anseios de nuances psicossocial e instrumental nela contidos. Nessa senda, partindo da premissa beckeriana de que a reação social, mediante a provocação de empresários morais, possui o condão de desencadear o processo de criminalização primária e que, consoante Garland, as mentalidades e sensibilidades sociais fornecem guarida e limites às políticas criminais, constituindo o posicionamento manifestado pela opinião pública em cartas publicadas em periódicos uma influência na elaboração da política criminal, a dissertação em tela, no fito de ilustrar o panorama dessa opinião, recorreu a uma análise empírica dos comentários publicados entre 01/08/2009 e 31/07/2010 na seção Do Leitor do jornal Zero Hora, impresso diário de maior circulação paga no Rio Grande do Sul, situando-se, no ano de 2010, na 6º posição da categoria no ranking brasileiro, de acordo com a Associação Nacional de Jornais. Ao final do ponto, traz-se a lume a necessária reflexão sobre a apropriada classificação desses comentários como opinião pública ou publicada. Por conseguinte, são abarcados os possíveis reflexos dessas demandas populares na política criminal brasileira, ilustrando a problemática de leis punitivistas e simbólicas. Por fim, no que tange à hipótese de rompimento de eventual ciclo populista, são aventadas algumas possibilidades de transformação das práticas da mídia, dos poderes executivo e legislativo, evocando ainda a responsabilidade dos cidadãos nessa tarefa.
Keywords:	DIREITO CRIMINOLOGIA OPINIÃO PÚBLICA POLÍTICA CRIMINAL POPULISMO
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation:	ALMEIDA, Débora de Souza de. Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no estado democrático de direito contemporâneo. 2011. 20 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4867
Issue Date:	14-Apr-2011
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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