1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorPortinho, Andrei Röehrs-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4483303T9por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:04Z-
dc.date.available2010-12-27-
dc.date.issued2010-12-07-
dc.identifier.citationPORTINHO, Andrei Röehrs. Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal. 2010. 19 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4853-
dc.description.resumoO presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em matéria criminal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo é investigar o tratamento que tais direitos têm recebido na jurisprudência da Suprema Corte quanto à sua efetividade, sobretudo no que diz respeito aos critérios utilizados para a eleição dos valores preponderáveis no caso concreto e aos rumos que a jurisprudência brasileira tem tomado na última década. Nesse sentido, foram trabalhadas questões pontuais sobre o Estado Constitucional, as ciências penais e os direitos fundamentais, visando fornecer os subsídios teóricos necessários para a compreensão do problema. A síntese da evolução dos modelos estatais desde a Revolução Francesa e da idéia de Constitucionalismo, da teoria do garantismo e das políticas criminais, bem como das principais características dos direitos fundamentais e do princípio da proporcionalidade, é a chave para a ventilação do tema e a tomada de posições.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427696.pdf: 44221 bytes, checksum: 86e5cdbe7a69ffa40bdc9ab5c4b83549 (MD5) Previous issue date: 2010-12-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15757/427696.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectHERMENÊUTICA (DIREITO)por
dc.subjectILUMINISMOpor
dc.subjectCONSTITUCIONALISMOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penalpor
dc.typeDissertaçãopor
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