@MASTERSTHESIS{ 2010:657279535,
 	title = {Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma an?lise ? luz da jurisprud?ncia do supremo tribunal federal em mat?ria penal},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4853",
 	abstract = "O presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em mat?ria criminal no ?mbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo ? investigar o tratamento que tais direitos t?m recebido na jurisprud?ncia da Suprema Corte quanto ? sua efetividade, sobretudo no que diz respeito aos crit?rios utilizados para a elei??o dos valores preponder?veis no caso concreto e aos rumos que a jurisprud?ncia brasileira tem tomado na ?ltima d?cada. Nesse sentido, foram trabalhadas quest?es pontuais sobre o Estado Constitucional, as ci?ncias penais e os direitos fundamentais, visando fornecer os subs?dios te?ricos necess?rios para a compreens?o do problema. A s?ntese da evolu??o dos modelos estatais desde a Revolu??o Francesa e da id?ia de Constitucionalismo, da teoria do garantismo e das pol?ticas criminais, bem como das principais caracter?sticas dos direitos fundamentais e do princ?pio da proporcionalidade, ? a chave para a ventila??o do tema e a tomada de posi??es.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}