Share record |
|
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843
Document type: | Dissertação |
Title: | O sistema sancionatório português : da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários |
Author: | Castelo Branco, Thayara Silva |
Advisor: | Carvalho, Salo de |
Abstract (native): | A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de segurança. E, por fim, faz uma análise dos impactos carcerários ocasionados pelos ajustes na legislação, com o intento da observação do processo de carcerização lusitano. |
Keywords: | DIREITO - PORTUGAL POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL DIREITO PENAL - PORTUGAL MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL) |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843 |
Issue Date: | 9-Apr-2010 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
425055.pdf | Texto Parcial | 219.16 kB | Adobe PDF | Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.