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Document type: Dissertação
Title: O sistema sancionatório português : da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários
Author: Castelo Branco, Thayara Silva 
Advisor: Carvalho, Salo de
Abstract (native): A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de segurança. E, por fim, faz uma análise dos impactos carcerários ocasionados pelos ajustes na legislação, com o intento da observação do processo de carcerização lusitano.
Keywords: DIREITO - PORTUGAL
POLÍTICA CRIMINAL
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL - PORTUGAL
MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843
Issue Date: 9-Apr-2010
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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