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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4828| Document type: | Dissertação |
| Title: | Crack e o conflito com a lei : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008 |
| Author: | Inácio, Mariana Secorun  |
| Advisor: | Cataldo Neto, Alfredo |
| Abstract (native): | Apesar das promessas feitas pelo Iluminismo de que o ser humano atingiria o progresso e, conseqüentemente, a felicidade constante, estas não foram cumpridas no século XXI, aumentando-se, assim, a insegurança. Para mitigar o desamparo, na busca frenética pelo controle, surgem políticas criminais que, diferentemente do que se esperava até o fim da década de sessenta, pregam cada vez mais a intolerância como forma de resolução de conflitos. Concomitantemente, o mundo declara guerra contra as drogas e as legislações de todos os países, inclusive a brasileira (Lei 11.343/2006), refletem essa postura belicista. Entretanto, a substância popularmente conhecida como crack mostra-se diferente dos tóxicos até então conhecidos, sendo que suas conseqüências mostram-se cada vez mais graves, e sua disseminação no estado do Rio Grande do Sul vem aumentando gradativamente. Assim, analisou-se os conteúdos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2008, envolvendo a posse ou tráfico da substância crack, destacando-se o perfil desta pessoa hoje selecionada pelo sistema e demonstrando que, apesar do fracasso da proposição de guerras anteriores, o Brasil continua com uma postura de adoção de políticas criminais estrangeiras como forma de solução de conflitos internos. |
| Keywords: | DIREITO PENAL CRIMINALIDADE DROGAS - PREVENÇÃO POLÍTICA CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RIO GRANDE DO SUL - ACÓRDÃOS |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citation: | INÁCIO, Mariana Secorun. Crack e o conflito com a lei : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008. 2009. 11 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4828 |
| Issue Date: | 18-Dec-2009 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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