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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Perfil material do princípio acusatório e ministério público : implicações jurídico-processuais
Autor:	Silva, Edimar Carmo da
Primeiro orientador:	Feldens, Luciano
Resumo:	A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave:	DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO LEGAL JUSTO ACUSAÇÃO (DIREITO PENAL) MINISTÉRIO PÚBLICO
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição:	PUCRS
Departamento:	Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citação:	SILVA, Edimar Carmo da. Perfil material do princípio acusatório e ministério público : implicações jurídico-processuais. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4826
Data de defesa:	19-Mar-2010
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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