1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorSilva, Edimar Carmo da-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4164718D9por
dc.contributor.advisor1Feldens, Luciano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731800P0por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:00Z-
dc.date.available2015-04-10-
dc.date.issued2010-03-19-
dc.identifier.citationSILVA, Edimar Carmo da. Perfil material do princípio acusatório e ministério público : implicações jurídico-processuais. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4826-
dc.description.resumoA presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422624.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19eng
dc.formatapplication/pdfpor
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.subjectINQUÉRITO POLICIALpor
dc.subjectPROCESSO LEGAL JUSTOpor
dc.subjectACUSAÇÃO (DIREITO PENAL)por
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePerfil material do princípio acusatório e ministério público : implicações jurídico-processuaispor
dc.typeDissertaçãopor
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