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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4806| Document type: | Dissertação |
| Title: | Insider trading : o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais |
| Author: | Corsetti, Michelangelo Cervi  |
| Advisor: | Feldens, Luciano |
| Abstract (native): | Versa a presente dissertação sobre o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem histórica pela relação entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionalização da ordem econômica. Após, apresentam-se questões relativas ao controle da informação no âmbito administrativo. A seguir, expõem-se algumas decisões de Suprema Corte e das Cortes de Apelação dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolução da jurisprudência norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, características e configurações, assim como a definição do bem jurídico tutelado, chegando-se à análise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. |
| Keywords: | DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA MERCADO DE CAPITAIS INFORMAÇÃO (DIREITO) ORDEM ECONÔMICA |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citation: | CORSETTI, Michelangelo Cervi. Insider trading : o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. 2009. 13 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4806 |
| Issue Date: | 13-Mar-2009 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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