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Document type:	Dissertação
Title:	Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica : uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal
Author:	Drago, Guilherme Dettmer
Advisor:	Gauer, Gabriel José Chittó
Abstract (native):	A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por finalidade o estudo da Internação Psiquiátrica, perpassando desde as questões civis e psicossociais da capacidade e da autonomia do sujeito, até aspectos jurídicos e sociais. O trabalho defende, ainda, um elo entre o profissional da saúde mental e seu paciente, com o objetivo final de se criar um ambiente terapêutico apropriado para um tratamento psiquiátrico eficaz. Desse modo, visa à obtenção de resultados úteis para o paciente, familiares e, em última análise, para a própria sociedade, como uma forma de resposta social aos anseios populares calcados num (falso) Estado Democrático de Direito. No mesmo sentido, em que pese a ocorrência de mudanças, o tratamento hospitalar ainda não se mostra suficiente, na medida em que o ex-internado sai do hospital psiquiátrico com um estigma, criado pela própria sociedade, que o identifica como um desigual perante os demais. Isso demonstra que o problema é, antes de tudo, cultural. Por fim, a questão da internação psiquiátrica pode exceder os limites estabelecidos pela Medicina e pelo Direito, situação essa que pode ser traduzida como um abuso de meios médicos ou de responsáveis legais pelo paciente, com o fim de alcançar uma finalidade não autorizada pela lei. Desta forma, tal abuso pode ser verificado quando, pelo contexto da internação, ocorrer situações-tipo, que se caracterizam como ilícitos penais, como o cárcere privado e o constrangimento ilegal. Em última análise, o trabalho evidencia que o enfermo (inimputável ou semi-imputável, com necessidade de tratamento terapêutico) é um sujeito cujos direitos constitucionalmente garantidos devem prevalecer acima de quaisquer interesses privados ou econômicos.
Keywords:	DIREITO AUTONOMIA DA VONTADE CAPACIDADE JURÍDICA INCAPACIDADE CIVIL HOSPITALIZAÇÃO HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS - ASPECTOS SOCIAIS CÁRCERE PRIVADO
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation:	DRAGO, Guilherme Dettmer. Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica : uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal. 2008. 198 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4804
Issue Date:	19-Dec-2008
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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