1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorDrago, Guilherme Dettmer-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730999E1por
dc.contributor.advisor1Gauer, Gabriel José Chittó-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766972Y9por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:47:56Z-
dc.date.available2009-05-11-
dc.date.issued2008-12-19-
dc.identifier.citationDRAGO, Guilherme Dettmer. Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica : uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal. 2008. 198 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4804-
dc.description.resumoA presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por finalidade o estudo da Internação Psiquiátrica, perpassando desde as questões civis e psicossociais da capacidade e da autonomia do sujeito, até aspectos jurídicos e sociais. O trabalho defende, ainda, um elo entre o profissional da saúde mental e seu paciente, com o objetivo final de se criar um ambiente terapêutico apropriado para um tratamento psiquiátrico eficaz. Desse modo, visa à obtenção de resultados úteis para o paciente, familiares e, em última análise, para a própria sociedade, como uma forma de resposta social aos anseios populares calcados num (falso) Estado Democrático de Direito. No mesmo sentido, em que pese a ocorrência de mudanças, o tratamento hospitalar ainda não se mostra suficiente, na medida em que o ex-internado sai do hospital psiquiátrico com um estigma, criado pela própria sociedade, que o identifica como um desigual perante os demais. Isso demonstra que o problema é, antes de tudo, cultural. Por fim, a questão da internação psiquiátrica pode exceder os limites estabelecidos pela Medicina e pelo Direito, situação essa que pode ser traduzida como um abuso de meios médicos ou de responsáveis legais pelo paciente, com o fim de alcançar uma finalidade não autorizada pela lei. Desta forma, tal abuso pode ser verificado quando, pelo contexto da internação, ocorrer situações-tipo, que se caracterizam como ilícitos penais, como o cárcere privado e o constrangimento ilegal. Em última análise, o trabalho evidencia que o enfermo (inimputável ou semi-imputável, com necessidade de tratamento terapêutico) é um sujeito cujos direitos constitucionalmente garantidos devem prevalecer acima de quaisquer interesses privados ou econômicos.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411666.pdf: 1127842 bytes, checksum: 3ba0886f2c427079dcca6d3a591e886f (MD5) Previous issue date: 2008-12-19eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15621/411666.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectAUTONOMIA DA VONTADEpor
dc.subjectCAPACIDADE JURÍDICApor
dc.subjectINCAPACIDADE CIVILpor
dc.subjectHOSPITALIZAÇÃOpor
dc.subjectHOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS - ASPECTOS SOCIAISpor
dc.subjectCÁRCERE PRIVADOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCapacidade e autonomia na internação psiquiátrica : uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegalpor
dc.typeDissertaçãopor
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