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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4796| Document type: | Dissertação |
| Title: | Os discursos de terrorismo estatal e a (in)eficácia dos meios de controle da criminalidade |
| Author: | Luisi, Mariana  |
| Advisor: | Bitencourt, Cézar Roberto |
| Abstract (native): | A elaboração da presente dissertação de mestrado tem o objetivo de realizar uma análise da constante prática de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente é feito um escorço histórico do processo de seleção dos inimigos por meio da análise de diversos períodos históricos entre eles o socialismo soviético, o totalitarismo alemão e as ditaduras de segurança nacional latino-americanas -, até as suas versões contemporâneas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de três velocidades). É possível identificar, portanto, a constante presença de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a existência de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democrático de Direito. É feita ainda uma análise da eficácia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminalização, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. É abordada, também, a existência de uma crise no Estado Democrático de Direito na solução dos problemas da sociedade contemporânea, tendo em vista a existência do risco, as tentativas de controlá-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princípio da dignidade humana e pela natureza subsidiária da legislação penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexistência entre o Estado Democrático de Direito e os discursos de terrorismo estatal. |
| Keywords: | DIREITO PENAL ESTADO DE DIREITO CRIMINALIDADE DIGNIDADE HUMANA |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citation: | LUISI, Mariana. Os discursos de terrorismo estatal e a (in)eficácia dos meios de controle da criminalidade. 2009. 34 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4796 |
| Issue Date: | 22-Jan-2009 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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