| Compartilhe o registro |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4790| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A justiça restaurativa da teoria à prática : relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil |
| Autor: | Pallamolla, Raffaella da Porciuncula  |
| Primeiro orientador: | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
| Resumo: | A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim, aborda o tema da justiça restaurativa, tanto de um ponto de vista teórico quanto a partir de algumas experiências de implementação no Brasil e em outros contextos. A justiça restaurativa se destaca no cenário internacional contemporâneo como uma forma de resolução de conflitos diversa do modelo penal tradicional. Inspirada, principalmente, no abolicionismo e no movimento vitimológico iniciado nos anos 80, a justiça restaurativa surge como uma resposta à pequena atenção dada às vítimas no processo penal e em razão do fracasso da pena privativa de liberdade para promover a ressocialização do apenado. A investigação permitiu verificar que o modelo de justiça restaurativa possui princípios diversos do modelo de justiça criminal e sustenta, dentre outras coisas, a participação da vítima na resolução dos conflitos, a reparação do dano e a responsabilização do ofensor de maneira não estigmatizante e excludente. Visa a reduzir a imposição de penas (principalmente a privativa de liberdade), com a inclusão de formas não violentas de resolução de conflitos que privilegiam o diálogo entre as partes implicadas no delito. Todavia, frente à pluralidade de experiências restaurativas encontradas e às diferentes formas de articulação deste modelo com o sistema de justiça criminal, surgem críticas à justiça restaurativa quanto, por exemplo, à extensão da rede de controle penal e à preservação das garantias do acusado. A partir da análise teórica do(s) modelo(s) de justiça restaurativa, e do debate entre seus críticos e defensores, buscou-se verificar os caminhos de sua implementação (e institucionalização) no Brasil. Para tanto, foi analisado o cenário nacional no que tange a falta de legitimidade do sistema de justiça criminal e sua ineficiência para administrar a conflitualidade social. Por fim, é avaliado criticamente o projeto de lei que propõe a institucionalização da justiça restaurativa no Brasil |
| Palavras-chave: | CRIMINOLOGIA JUSTIÇA RESTAURATIVA ACESSO À JUSTIÇA SISTEMA PENAL VITIMOLOGIA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. A justiça restaurativa da teoria à prática : relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4790 |
| Data de defesa: | 4-Dez-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 409552.pdf | Texto Parcial | 172,77 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.