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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4776
Document type: | Dissertação |
Title: | Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil |
Author: | Fijamo, Ana Maria Emílio |
Advisor: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Abstract (native): | A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil. |
Keywords: | DIREITO CRIMINOLOGIA VIOLÊNCIA - MULHERES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIREITOS FUNDAMENTAIS |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Citation: | FIJAMO, Ana Maria Emílio. Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4776 |
Issue Date: | 12-Aug-2008 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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