1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorFijamo, Ana Maria Emílio-
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:47:51Z-
dc.date.available2008-08-21-
dc.date.issued2008-08-12-
dc.identifier.citationFIJAMO, Ana Maria Emílio. Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4776-
dc.description.resumoA presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403880.pdf: 255744 bytes, checksum: d4f723f43b6b62118ab0619b11b21a98 (MD5) Previous issue date: 2008-08-12eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15552/403880.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectCRIMINOLOGIApor
dc.subjectVIOLÊNCIA - MULHERESpor
dc.subjectVIOLÊNCIA DOMÉSTICApor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
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