Share record |
![]() ![]() |
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4769
Document type: | Dissertação |
Title: | Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos |
Author: | Bueno, Marisa Fernanda da Silva ![]() |
Advisor: | Gauer, Ruth Maria Chittó |
Abstract (native): | A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, na área de concentração Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A dissertação propõe uma reflexão ética a respeito das concepções científicas e da crença na ciência, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da técnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte histórico parte da leitura de aspectos estruturais do século XVII ao século XX, sobre o mito do avanço tecnológico até a revolução científica, ensejando uma crise epistemológica em relação aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por questões vinculadas aos transplantes de órgãos, perspectivas legais e bioéticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Após, buscou-se a realização da análise de aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos da mercancia de órgãos humanos, sobre as relações interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situação sociopolítica de alguns países relevantes na rota do tráfico internacional de órgãos, sobre aspectos históricos da medicina como estratégia biopolítica e sobre as relações de poder verificadas a partir da utilização do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concepções contrárias e favoráveis ao comércio de órgãos provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categórico kantiano, da justiça e da ética da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigmático, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na Ação Penal n.º 2003.83.00.27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas questões relacionadas à criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse episódio. As sanções penais e administrativas verificadas na Lei n.º 9.434/97 foram abordadas com a análise de sua política criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princípio norteador dos bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito jurídico-penal, foi realizada uma leitura do princípio da autonomia pessoal à luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do comércio de órgãos humanos por questões de política criminal e coerência do ordenamento jurídico vigente. |
Keywords: | DIREITO BIOÉTICA BIODIREITO DIREITO PENAL ÓRGAOS HUMANOS - COMERCIALIZAÇÃO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS - BIOÉTICA DIGNIDADE HUMANA |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Citation: | BUENO, Marisa Fernanda da Silva. Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos. 2008. 14 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4769 |
Issue Date: | 7-Jan-2008 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
401761.pdf | Texto Parcial | 57.93 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.