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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4766
Document type: | Dissertação |
Title: | Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva : uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06 |
Author: | Celmer, Elisa Girotti ![]() |
Advisor: | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
Abstract (native): | A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organizações Não Governamentais com sede em Porto Alegre Themis e JusMulher lidam discursivamente com o problema da violência conjugal contra a mulher, explicitando as contradições entre emancipação/superação e criminalização no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo corpus foi construído utilizando-se das técnicas de entrevistas individuais semi-estruturadas (em profundidade) e do tipo documental. Esse tipo de entrevistas foi escolhido pelo interesse em enfatizar a absorção de aspectos culturais e as diferentes perspectivas que integram as ONG s estudadas. O objetivo específico da pesquisa foi analisar, de forma crítica, a atuação destas entidades no processo de elaboração da Lei 11.340/2006, evidenciando a recorrência ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isto, diminuir a violência contra a mulher. Embora haja, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcançar resultados efetivos, o fato é que a adesão a alternativas punitivas acabou inviabilizando a construção de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de gênero, aperfeiçoando o caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais. |
Keywords: | DIREITO CRIMINOLOGIA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ANÁLISE DO DISCURSO FEMINISMO RELAÇÕES DE GÊNERO |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Citation: | CELMER, Elisa Girotti. Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva : uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06. 2008. 28 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4766 |
Issue Date: | 19-Mar-2008 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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