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Document type:	Tese
Title:	A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro
Author:	Prates, Flávio Cruz
Advisor:	Reis, Carlos Nelson dos
Abstract (native):	Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal entre o cidadão negro e os demais cidadãos brasileiros, não sendo aplicada na prática, bem como apresenta a política social das quotas como uma alternativa válida para a equiparação de acesso a direitos. Com esse intuito, além da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus primórdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente à dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por intermédio de discriminação racial, de preconceito ou racismo. No concernente à discriminação contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decisões sobre punições referentes às discriminações raciais, verificando-se que a impunidade é constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a política social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plausível e possível de ser realizada no sentido de minorar as históricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidadão negro no Brasil.
Keywords:	NEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAIS NEGROS - DISCRIMINAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASIL - LEGISLAÇÃO DIGNIDADE HUMANA IGUALDADE
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Serviço Social
Program:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation:	PRATES, Flávio Cruz. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. 2010. 141 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456
Issue Date:	16-Mar-2010
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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