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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
Autor: | Prates, Flávio Cruz |
Primeiro orientador: | Reis, Carlos Nelson dos |
Resumo: | Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal entre o cidadão negro e os demais cidadãos brasileiros, não sendo aplicada na prática, bem como apresenta a política social das quotas como uma alternativa válida para a equiparação de acesso a direitos. Com esse intuito, além da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus primórdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente à dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por intermédio de discriminação racial, de preconceito ou racismo. No concernente à discriminação contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decisões sobre punições referentes às discriminações raciais, verificando-se que a impunidade é constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a política social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plausível e possível de ser realizada no sentido de minorar as históricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidadão negro no Brasil. |
Palavras-chave: | NEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAIS NEGROS - DISCRIMINAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASIL - LEGISLAÇÃO DIGNIDADE HUMANA IGUALDADE |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | PRATES, Flávio Cruz. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. 2010. 141 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456 |
Data de defesa: | 16-Mar-2010 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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