1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGoldschmidt, Guilherme-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737030J8por
dc.contributor.advisor1Assis, Araken de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4721203H2por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:15Z-
dc.date.available2006-10-16-
dc.date.issued2006-08-23-
dc.identifier.citationGOLDSCHMIDT, Guilherme. A penhora on-line no direito processual brasileiro. 2006. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4297-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo demonstrar as implicações jurídicas, vantagens e desvantagens da utilização do chamado sistema BACEN JUD de penhora on-line. Criado por meio de um convênio de cooperação técnico-institucional, firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, o mecanismo surgiu como forma de solução tecnológica moderna no combate a falta de efetividade no processo de execução. Isso porque a penhora on-line é rápida e eficiente no bloqueio de contas do devedor, o que se dá por meio de simples solicitação eletrônica às Instituições Financeiras. Com isso, em tese, se evitaria a fuga à responsabilidade do devedor, eliminando-se o mau pagador e, via de conseqüência, dando-se efetividade ao processo executivo. Entretanto, apesar da penhora on-line ser considerada uma ferramenta de inestimável valia para agregar efetividade ao processo executivo, deve sofrer alguns ajustes em seu procedimento, pois, caso contrário, estará violando inúmeros direitos do devedor, ofendendo diversas normas e princípios jurídicos que regem a vida em sociedade.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383591.pdf: 530767 bytes, checksum: 33f0b9260032903f33a61118a5655069 (MD5) Previous issue date: 2006-08-23eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14709/383591.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUALpor
dc.subjectPENHORApor
dc.subjectEXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)por
dc.subjectEXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA penhora on-line no direito processual brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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