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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4297
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Goldschmidt, Guilherme | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737030J8 | por |
dc.contributor.advisor1 | Assis, Araken de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4721203H2 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:34:15Z | - |
dc.date.available | 2006-10-16 | - |
dc.date.issued | 2006-08-23 | - |
dc.identifier.citation | GOLDSCHMIDT, Guilherme. A penhora on-line no direito processual brasileiro. 2006. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4297 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as implicações jurídicas, vantagens e desvantagens da utilização do chamado sistema BACEN JUD de penhora on-line. Criado por meio de um convênio de cooperação técnico-institucional, firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, o mecanismo surgiu como forma de solução tecnológica moderna no combate a falta de efetividade no processo de execução. Isso porque a penhora on-line é rápida e eficiente no bloqueio de contas do devedor, o que se dá por meio de simples solicitação eletrônica às Instituições Financeiras. Com isso, em tese, se evitaria a fuga à responsabilidade do devedor, eliminando-se o mau pagador e, via de conseqüência, dando-se efetividade ao processo executivo. Entretanto, apesar da penhora on-line ser considerada uma ferramenta de inestimável valia para agregar efetividade ao processo executivo, deve sofrer alguns ajustes em seu procedimento, pois, caso contrário, estará violando inúmeros direitos do devedor, ofendendo diversas normas e princípios jurídicos que regem a vida em sociedade. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383591.pdf: 530767 bytes, checksum: 33f0b9260032903f33a61118a5655069 (MD5) Previous issue date: 2006-08-23 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14709/383591.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL | por |
dc.subject | PENHORA | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO) | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A penhora on-line no direito processual brasileiro | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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383591.pdf | Texto Completo | 518,33 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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