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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Hainzenreder Júnior, Eugênio | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730116U1 | por |
dc.contributor.advisor1 | Ruaro, Regina Linden | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:34:13Z | - |
dc.date.available | 2007-06-08 | - |
dc.date.issued | 2007-03-27 | - |
dc.identifier.citation | HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290 | - |
dc.description.resumo | O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390730.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14707/390730.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO DO TRABALHO | por |
dc.subject | DIREITO À PRIVACIDADE | por |
dc.subject | CORREIO ELETRÔNICO | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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