1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAbreu, Nylson Paim de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4756379H4por
dc.contributor.advisor1Freitas, Juarez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:13Z-
dc.date.available2007-05-18-
dc.date.issued2007-03-29-
dc.identifier.citationABREU, Nylson Paim de. Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4288-
dc.description.resumoNão há como elaborar um trabalho sobre Direitos Fundamentais sem fazer menção à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de cunho essencialmente social, protetivo e ancorada em fundamentos e objetivos dos mais nobres para qualquer sociedade. Vale acrescentar que a nossa Constituição tem como seus fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana, esta última tida até mesmo como o único alicerce sobre o qual se apóiam todos os direitos fundamentais. Dentre os objetivos preconizados pela nossa Carta Maior, estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem-estar de todos, sem quaisquer discriminações. Nesse espírito, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, os direitos sociais foram incluídos no capítulo reservado aos direitos fundamentais. Afora todas as discussões acerca de sua concretização imediata, há que se reconhecer aí um grande avanço em termos sociais e no sentido de reconhecimento de valores tão caros como a solidariedade. Ainda que de forma um pouco tímida, aparece a proteção à velhice e aos idosos, o que é compreensível, pois o Constituinte de 1988 não vislumbrou os avanços científicos e tecnológicos dos anos que se seguiram após a sua promulgação. O fato é que daquela época para cá, houve uma grande mudança no contexto social brasileiro, ou seja, as contribuições da ciência se fizeram notar também aqui e relevantes, neste ponto, são as mudanças na expectativa de vida e a crescente longevidade do brasileiro. A exemplo do que já está ocorrendo em países europeus, o Brasil também vem se transformando numa nação de idosos. Assim, faz-se necessário o acompanhamento sério dessa mudança, de modo que se ampare e se garanta o bem estar daqueles que foram excluídos do mercado de trabalho, mas que ainda têm um longo período de vida para continuar a emprestar a sua experiência profissional na construção de uma sociedadepor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390097.pdf: 133029 bytes, checksum: 268897e1cc0defce52b6a7555ca2de7a (MD5) Previous issue date: 2007-03-29eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14672/390097.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.subjectDIREITO SOCIALpor
dc.subjectIDOSOSpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
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